# Deputada quer cartazes para incentivar denúncias de maus-tratos contra os animais

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- Published: 2021-05-24T15:55:38-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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A deputada é a presidente da CPI Contra Mau-tratos a animais da Assembleia Legislativa
do ES. Foto: Divulgação Janete (Instagram)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (24), o projeto
de lei 204/2021, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que torna obrigatória
a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus- tratos contra animais,
em clínicas veterinárias, pet-shops e em estabelecimentos que prestem serviços relacionados
a animais domésticos no Estado. Pelo projeto o cartaz deve conter os números de 
telefone da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, da Ouvidoria do Ministério Público
do ES e da Polícia Militar.

“O Projeto de Lei é mais uma ferramenta na luta contra os maus-tratos aos animais
em nosso Estado. Os pet-shops e as clínicas veterinárias já são nossos parceiros
no combate a esse crime. A ampla divulgação dos canais de denúncia facilita a apuração
dos casos porque dá agilidade nas denúncias e mais segurança aos animais”, declarou
a deputada Janete.

Em caso de aprovação em plenário e sanção do governo o projeto estabelece que os
estabelecimentos terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da entrada em vigor
desta lei, para se adequarem. O descumprimento vai implicar em multa, para o estabelecimento
e/ou o profissional infrator, no valor de 1.000 (mil) “Valor de Referência do Tesouro
Estadual – VRTE”, aplicada em dobro a cada reincidência.

Maus-tratos contra cães e gatos é crime previsto em lei com pena que varia de 2 
e 5 anos de prisão. As denúncias de maus-tratos devem ser encaminhadas à CPI pelo
email: defesadosanimaises@gmail.com