Repasse de R$ 20 milhões para municípios e cestas básicas para alunos do Estado

O Governo do Estado anunciou na tarde da sexta-feira (27) que vai repassar quase R$ 20 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo avanço do novo Coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública nesta sexta-feira (27), no Palácio Anchieta, em Vitória.

Também foi anunciado o repasse de verbas para o fornecimento de cestas básicas para famílias dos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza. O Governo do Estado também vai propor a flexibilização do Fundo Cidades, permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios.

O Estado vai reforçar a assistência social dos municípios com a antecipação da segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril. A parcela será depositada na próxima semana.  Além do valor aprovado para 2020, o Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhão para Benefícios Eventuais.

Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros. Atendendo a crianças, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e a população em situação de rua. Cada município terá autonomia para priorizar as necessidades emergenciais do seu território, conforme regulamentação dos conselhos municipal e estadual. Os recursos serão cofinanciados pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Educação

Durante a reunião, Casagrande anunciou a liberação extraordinária de recursos na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

A cesta será viabilizada ao aluno por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE). O valor será repassado aos conselhos de escolas que, por sua vez, distribuem aos beneficiários. A medida está em consonância com o que prevê o Decreto Nº 4597-R, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

O valor repassado será de R$ 4,22 por aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, que compõem a cesta básica, entre o dia 31 de março e 30 de abril. Além disso, a Secretaria da Educação (Sedu) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos cujas famílias deverão ser beneficiadas por estarem cadastradas no Programa Bolsa Família.

A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (GEIA) da Sedu encaminhará para cada unidade de ensino, na próxima semana, a relação dos alunos beneficiados. Ficará a cargo de cada unidade fazer contato com essas famílias, informando sobre o processo de retirada da cesta básica, composta por gêneros alimentícios de primeira necessidade. O responsável pelo aluno no Bolsa família deverá apresentar seu documento de identidade com foto e o cartão do Programa no ato do recebimento, para conferência e assinatura.

A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) também vai fornecer cestas básicas para artesões, artesãs e pessoas da economia solidária que já são cadastrados.