O senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que sejam adotadas medidas judiciais e extrajudiciais imediatas de combate aos incêndios no Pantanal, inclusive o emprego das Forças Armadas, sob coordenação dos órgãos ambientais. Na ação, que também conta com o apoio do parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede) do Amapá, ainda é solicitado que o Governo Bolsonaro seja investigado por omissão na elaboração e execução de um plano de combate às queimadas na região.
Nas últimas semanas, após reportagens da TV Globo, as queimadas no Pantanal viraram um dos assuntos mais comentados no Brasil, além de repercussão de celebridades internacionais. O grave cenário de incêndios florestais acomete o bioma há cerca de dois meses. O fogo também chegou em terras indígenas. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até 15 de setembro de 2020 já foram detectados 15.477 focos de incêndio, o maior registro desde o início da coleta dessas informações, em 1998, representando um aumento de 213% em comparação ao ano de 2019.
Segundo Contarato, houve um corte de cerca de 48% no orçamento federal de combate a incêndios. As multas do Ibama por desmatamento e queimadas caíram 22% no Mato Grosso do Sul e 52% no Mato Grosso, em comparação ao mesmo período de 2019.
“A situação é catastrófica e exige ação rápida do Estado em todas as esferas. Essa verdadeira política de destruição do meio ambiente exige a intervenção do Ministério Público, exercendo seu papel de fiscal da lei e de defesa intransigente da sociedade. O Pantanal está sendo consumido pelas chamas, mas o governo federal fica de braços cruzados. Estamos solicitando ao Procurador Geral da República que as medidas legais sejam devidamente tomadas, em especial a propositura da cabível ação civil pública ou de outra medida judicial ou extrajudicial”, afirma Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
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