# Conselho Federal de Medicina propõe regras mais rígidas para transição de gênero

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- Published: 2025-04-23T15:20:00-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de aprovar uma resolução que proíbe o
bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes. O órgão também
sugere aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de
transição que podem causar esterilidade.

A medida ainda prevê mudar a idade para iniciar a terapia hormonal para 18 anos,
sendo que antes podia ser feita a partir dos 16. A resolução foi publicada no dia
16 de abril e entrou em vigência na data da publicação.

O CFM reforça que a prescrição do tratamento de bloqueio hormonal se aplica apenas
aos casos de transição de gênero. “O artigo 10 da Resolução deixa claro que as novas
instruções não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou
bloqueadores da puberdade”, esclareceu a advogada Fernanda Ronchi, especialista 
em Direito Médico e da Saúde.

Segundo a advogada, uma das principais justificativas que amparam essa resolução
do CFM é um aparente crescimento do número de pessoas que se arrependeram de terem
feito a transição. “Estima-se que hoje a descontinuação das terapias ocorra entre
2% e 25% dos casos. É uma normativa que promove uma mudança significativa, por isso
precisa ser feita com muita segurança e certeza”, pontuou Fernanda.