# Comissão do Consumidor consegue anular multa de R$ 7 mil e EDP terá que indenizar morador da Serra

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- Published: 2021-05-18T19:00:20-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Vandinho está a frente dos trabalhos da Comissão da Assembleia Legislativa. Foto:
Divulgação

Uma moradora da Serra, que procurou a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia,
presidida pelo deputado Vandinho Leite, conseguiu a anulação de uma multa de quase
R$ 7 mil (R$ 6.918,67), cobrada indevidamente pela EDP, de acordo com o juiz do 
4º Juizado Especial Cível da Comarca da cidade. Além de sua dívida anulada, a consumidora
também foi indenizada em R$ 3 mil, por conta dos danos morais sofridos com a situação,
uma vez que ela teria ficado sem energia elétrica durante oito meses.

Orientada pela Comissão, a consumidora também conseguiu que sua energia fosse religada
sem qualquer cobrança de débitos anteriores em seu nome, bem como o impedimento 
de a empresa inseri-la nos cadastros de serviços de proteção ao crédito, como SPC
e Serasa, por exemplo.

De acordo com a denúncia da moradora, a EDP teria constato um desvio de energia 
no imóvel, porém feito por terceiros, sem o conhecimento da atual ocupante do local.
Ainda segundo os documentos entregues ao juiz, a inspeção teria sido realizada em
julho de 2018, com a ação se arrastando por quase três anos.

Ao decidir em favor da consumidora, o juiz destacou que a empresa não cumpriu corretamente
a execução do Termo de Ocorrência e Inspeção, porque, segundo ele, todo o procedimento
foi feito de forma unilateral, sem que, no documento, nem sequer constasse a assinatura
da cliente. Além disso, o magistrado ainda ressaltou que, dada a gravidade da ocorrência,
a EDP, ainda assim, não conseguiu reunir material probatório que confirmasse a autoria
da suposta irregularidade. “A ré trouxe aos autos apenas a íntegra do termo, não
havendo sequer uma fotografia ou testemunha que demonstrasse a irregularidade na
residência da autora”, afirmou o juiz.

Por fim, o magistrado destacou que, ao deixar a moradora sem energia, antes mesmo
que tivesse a comprovação de qualquer irregularidade cometida, a empresa se comportou
de maneira totalmente arbitrária e sem empatia.

O deputado Vandinho Leite, por sua vez, ressaltou a importância de decisões como
essa no reconhecimento do direito dos consumidores capixabas, além de afirmar que
a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Procon-Ales, está à disposição
da população para ajudar na solução de demandas como essa. “Todos os nossos canais
estão abertos para o recebimento de denúncias e reclamações dos consumidores que
se sentirem lesados por empresas como a EDP, entre outras. Estaremos prontos para
orientar e ajudar no que for preciso”, frisou.

O **TEMPO NOVO** procurou a EDP para falar sobre o assunto que disse que a empresa
está analisando o tema, mas esclarece que cumpre as decisões do Poder Judiciário.

**Serviço**

Qualquer cidadão que queira fazer denúncias ou reclamações pode procurar atendimento
no Procon-Ales, que é ligado à Comissão de Defesa do Consumidor.  Para isso, basta
entrar no endereço: procon.al.es.gov.br. A população também pode agendar atendimentos
presenciais, por meio do “Agenda Fácil”,  também no site da Assembleia.