# Comissão do Consumidor cancela multa de R$ 40 mil de energia e serrano ainda será indenizado

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- Published: 2021-06-02T13:20:53-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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jpeg "Vandinho leite")

O deputado Vandinho Leite (PSDB) é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
da Assembleia Legislativa do ES. Foto: Divulgação

Uma moradora da Serra será indenizada em R$ 2 mil pela EDP por danos morais e teve
uma multa de R$ 39.169,87 anulada pela Justiça por cobrança indevida por parte da
concessionária de energia elétrica.

Ao entrar com o processo na Justiça, a consumidora buscou orientações na Comissão
de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do ES,[ da qual o deputado Vandinho Leite (PSDB) é presidente, para saber quais seriam os seus direitos na ação.](https://www.portaltemponovo.com.br/comissao-do-consumidor-consegue-anular-multa-de-r-7-mil-e-edp-tera-que-indenizar-morador-da-serra/)

De acordo com as informações do processo, a mulher alegou que foi surpreendida com
a realização de um termo de ocorrência por parte da EDP, sem que ela, tivesse cometido
qualquer irregularidade.

Em sua defesa, a EDP alegou que o medidor da residência da consumidora teria sido
encontrado com uma perfuração que impedia a medição do consumo de energia no imóvel;
a empresa ainda solicitou que a Justiça não acolhesse aos pedidos da mulher na ação,
entre eles o cancelamento da cobrança indevida dos R$ 39.169,87. Todos os pedidos
foram negados pela Justiça.

Para negar o recurso à empresa, os magistrados destacaram que, nas faturas anexadas
ao processo pela consumidora, o valor das contas vinculadas ao imóvel tem uma média
de R$ 350 por talão. Já nos demonstrativos apresentados pela EPD, os mesmos débitos
chegam a mais de R$ 1 mil, tendo em vista os refaturamentos feitos pela empresa.

A respeito da dívida alegada pela EDP, o relator do processo pontuou que, diante
dos fatos apresentados durante o andamento do processo, não seria verdadeira “a 
alegação de que o débito da recorrida ultrapassa a monta de R$ 39.000,00”, disse.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vandinho Leite, ressaltou
a importância de ações como essa, além de colocar a Comissão ao dispor da população.“
Em conjunto com o Procon-Ales, estamos à disposição para ajudar na solução de demandas
como essa, orientando ao consumidor sobre seus direitos”, afirmou.