# Cidade só pode receber areia com minério se for para reciclar

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- Published: 2019-11-08T11:24:16-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Areia com minério em Camburi só poderá vir para Serra se for reciclada. Foto: Arquivo
TN

Os vereadores derrubaram um veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao Projeto 
de Lei 130/2019, que, na prática, proibia o descarte de rejeitos contendo minério
de ferro na Serra. Mas abre a possibilidade de que o material venha para o município,
desde que possa receber manejo para reciclagem.

A proposta, agora, terá que ser sancionada pelo Poder Legislativo. Ela visa afastar
a possibilidade de a mineradora Vale descartar, em algum aterro, as toneladas de
rejeitos que ela descartou por décadas na praia de Camburi, em Vitória, e agora 
terá que limpar. Por outro lado, prevê que os rejeitos possam vir desde que passem
por reciclagem e sejam reaproveitados, seja na indústria ou na construção civil.

Audifax seguiu o parecer da Procuradoria e vetou o PL, argumentando inconstitucionalidade.
Entretanto,15 dos 18 vereadores presentes à sessão entenderam que não havia vício
de iniciativa e derrubaram o veto do prefeito. O projeto é assinado por diversos
vereadores.

Em junho, parlamentares de oposição derrubaram o PL 27/2019, de autoria do prefeito
da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que estabelecia diretrizes para o Município desenvolver“
autonomia político-administrativa” no que tange ao descarte de resíduos contendo
minério de ferro. Objetivamente, ele proibia que esse tipo de material fosse jogado
na Serra sem que a Prefeitura autorizasse.

A derrubada gerou reações de parte da sociedade civil organizada, entre movimentos
ambientais e comunitários. Com isso, os parlamentares convocaram, uma semana depois,
uma audiência para tratar do tema, que originou esse atual projeto proibindo o descarte
desse composto, mas abre espaço para reciclá-lo.

**Contexto**

O pano de fundo desse debate é o Termo de Compromisso Ambiental firmando em 2017
entre Vale, Prefeitura de Vitória e outros órgãos (excluindo PMS). O acordo prevê
que a mineradora retire areia contaminada com minério de ferro da ponta norte de
Camburi. Um dos locais cotados para receber o material seria um aterro licenciado
pelo Governo do Estado para a empresa Marca Ambiental e que se localiza ao lado 
do bairro Pitanga e da Área de Proteção Ambiental do Mestre Álvaro.