Casagrande autoriza compra de absorventes para 50 mil alunas do ES em vulnerabilidade social

Mais de 50 mil alunas da Rede Estadual do Espírito Santo cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm acima de 10 anos irão receber absorventes higiênicos. Será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), o Decreto assinado pelo governador Renato Casagrande, instituindo o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. O investimento é de aproximadamente R$ 5 milhões por ano.

A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.

De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os recursos financeiros necessários à execução do Programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira – PROGEFE. A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro.

A vice-governadora Jacqueline Moraes destaca que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, pontuou.

O debate sobre a chamada pobreza menstrual entrou na pauta política após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A decisão, publicada no início do mês argumenta que o texto do projeto não estabelecia a fonte de custeio.