O governador do Espírito Santo e candidato à reeleição, Renato Casagrande (PSB), usou na manhã desta quinta-feira (25) sua conta no Twitter para acusar a Samarco e suas donas Vale e BHP Billiton de abandonarem acordo para a reparação dos danos pelo maior desastre/crime ambiental da história da mineração do planeta: o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana-MG. Ocorrido há quase sete anos o rompimento espalhou morte, destruição e contaminação na bacia do rio Doce, além de contaminar o litoral do ES com metais pesados.
A fala de Casagrande veio um dia após a reunião ocorrida ontem (24) em Brasília, onde estiveram representantes dos governos do ES, MG, do Ministério Público e das mineradoras para a tentativa de repactuação das reparações. A reunião teve a interveniência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que há pouco mais de um ano vêm articulando juntos as partes um novo acordo.
Segundo a Agência Brasil, a secretária de planejamento e gestão do governo de Minas Gerais, Luísa Barreto, disse que, por ora, as negociações estão encerradas. Ela também criticou as mineradoras acusando-as de oferecerem de 60% a 70% do valor esperado pelos governos.
“Por ora, as negociações estão encerradas. A não ser que haja uma mudança de posicionamento forte por parte das empresas. A reunião hoje (ontem,24) foi muito decepcionante. A gente vem há mais de um ano discutindo repactuação com um objetivo claro: trazer uma reparação justa, célere e efetiva para os atingidos e para toda a região que foi atingida. E o que as empresas apresentaram é um absoluto desrespeito”, criticou Luísa em declaração publicada pela Agência Brasil.
Se os governos do Espírito Santo e de Minas vêm à público agora externar suas insatisfações com a postura das mineradoras Samarco, Vale e BHP sobre as reparações neste processo de repactuação iniciado há um ano, o movimento das pessoas afetadas diretamente pelo desastre crime/ambiental já o faz há tempos.
Em seu site, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acusa os governos capixaba e mineiro, além do Ministério Público, no CNJ e das próprias mineradoras, de não ser ouvido neste processo de repactuação.
Impactos catastróficos e de efeitos prolongados
Dezenove mortes por soterramento, uma vila destruída (até hoje não reconstruída), 270 hectares de Mata Atlântica devastados. Plantações e pastos inutilizados. E mais: O maior rio capixaba contaminado com metais pesados, assim como seu estuário e parte do Atlântico sul. Fora a mortandade de peixes durante a passagem da lama mais grossa. E a cada temporada de chuvas, mais a lama tóxica é ressuspensa e desce o rio Doce. Esse foi o resultado do lançamento de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos da extração de minério de ferro da Samarco (Vale + BHP Billiton) ocorrida em 05 de novembro de 2015.
O desastre/crime ambiental é considerado o maior da história da mineração no planeta. E um dos cinco maiores de todos os tempos provocado pela humanidade, considerando todas as demais atividades.
Se a parte mais volumosa dos rejeitos se concentrou nas cabeceiras do rio Doce em Minas Gerais, a porção mais fina da lama desceu o manancial, atingindo terras capixabas e o mar. Prejudicou – e impacta até hoje em alguns casos – o abastecimento das cidades de Baixo Guandu, Colatina e Linhares além da irrigação nas áreas rurais. Atingiu também a atividade industrial da Suzano (Ex-Fíbria e ex-Aracruz Celulose) que usa águas do Doce.
Mas um dos maiores impactados é o setor da pesca, que segue proibido de atuar na foz do rio, até então um dos principais pontos da atividade artesanal no litoral capixaba. Inclusive de pescadores das colônias da Serra como Nova Almeida, Manguinhos, Jacaraípe, Bicanga e Carapebus.
Há duas semanas causou repercussão o vídeo de pescador com peixe deformado capturado na foz do rio Doce em Regência. Especialistas não descartam que a presença de metais pesados, até hoje acima do limite legal no estuário, possa ter sido o responsável pela anomalia no animal.
A lama tóxica também prejudicou o turismo litorâneo na região do entorno da foz, prejuízo que chegou às pousadas e hotéis de Praia Grande (Fundão) e Nova Almeida (Serra), segundo representantes do arranjo local.
Pesquisa confirma contaminação persistente em praias e estuário
No último dia 19 de agosto a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) divulgou uma pesquisa com a participação de professores dos cursos de Biologia (São Mateus), Química e Oceanografia (Vitória) que aponta quantidade anormal e tóxica dos elementos químicos alumínio, cromo, manganês e níquel nas praias ao norte do Rio Doce.
No estudo também foram constatados altos níveis de lama de rejeitos minerais na desembocadura (estuário) do rio, na localidade de Regência, em Linhares.
Desemprego e queda da arrecadação na Serra
O rompimento da barragem também impactou a economia de MG e ES. No caso capixaba, não apenas pela pesca, turismo, irrigação e abastecimento urbano. Mas também pela queda na produção industrial, com a paralisação da Samarco por 5 anos – a empresa só voltou a produzir em dezembro de 2020, mesmo assim com 1/4 da capacidade.
A paralisação da planta de pelotização de minério de ferro e no porto da mineradora, localizada em Anchieta, litoral sul do ES, também se fez sentir na Serra. É que no território serrano estão empresas que são fornecedoras ou prestadoras de serviço à Samarco.
Reportagem feita por Tempo Novo um ano após a paralisação da mineradora, apontava perda de 1 mil empregos e queda na arrecadação de ISS na Serra, além de recuo de 6,5% do PIB capixaba. Reveja.
Posicionamento das mineradoras
Vale e Samarco já se manifestaram sobre as críticas dos governos do ES e MG a respeito do processo de repactuação das reparações. A reportagem também demandou a BHP Billiton e a Fundação Renova (criada pelas controladoras de Samarco para conduzir as reparações), casos essas duas se manifestem, este conteúdo será atualizado. Veja a íntegra das manifestações.
Samarco
A Samarco informa que se mantém aberta ao diálogo junto às autoridades competentes. A mediação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da repactuação no contexto do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) tem sido realizada a partir de amplas discussões técnicas e avaliação criteriosa de cada um dos 42 programas que compõem o TTAC, considerando todas as ações executadas pela Fundação Renova.
A empresa reafirma seu total compromisso com as comunidades e com o processo de reparação e compensação que continua em andamento. Até junho deste ano, já foram indenizadas mais de 389 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 23,06 bilhões para as ações conduzidas pela Fundação Renova.
Vale
As conversas sobre a repactuação têm ocorrido no âmbito do Observatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se pautam em cada um dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo anterior. Os diálogos buscam soluções para conferir celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório. A negociação segue em andamento.
A Vale, como acionista da Samarco, reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e vem prestando suporte à Fundação Renova, responsável por executar os programas de reparação e que já indenizou mais de 389 mil pessoas, através de vários sistemas indenizatórios disponíveis ao público. Dentre indenizações e programas reparatórios e compensatórios, até junho/22, já foram destinados mais de R$ 23 bilhões.
Fundação Renova
A Fundação Renova esclarece que o trabalho de reparação dos danos começou imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG). Esse trabalho segue com o pagamento de indenizações e auxílios financeiros, reassentamentos, recuperação ambiental, monitoramento da qualidade da água e repasses de recursos a municípios e governos estaduais, entre outras ações previstas nos 42 programas definidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). O Termo foi assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Todas as atividades continuaram mesmo durante as negociações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das quais a Fundação Renova não faz parte. A instituição permanece empenhada na reparação e na compensação, que se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes dos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo.
Até julho de 2022, mais de 400 mil pessoas receberam R$ 11,16 bilhões em indenizações e auxílios financeiros em Minas Gerais e no Espírito Santo. Esse valor integra um total de cerca de R$ 24 bilhões desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.
A Fundação Renova trabalha para que as primeiras famílias possam se mudar para o reassentamento de Bento Rodrigues em dezembro deste ano e, para Paracatu de Baixo, em 2023. Essas famílias moram em casas alugadas pela Fundação Renova.
No reassentamento de Bento Rodrigues, até julho, 53 casas foram concluídas e 100 estão em construção. As famílias participam de atividades culturais, socioambientais e religiosas no local onde irão morar e iniciam uma nova fase de diálogo para definição de como será a vida no reassentamento. As obras de infraestrutura estão concluídas, considerando vias, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto, além de bens públicos como Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Em Paracatu de Baixo, 56 casas tiveram as obras iniciadas. Estão em construção escola fundamental, escola infantil, posto de saúde, Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e salão comunitário.
A qualidade da água da bacia do rio Doce apresenta condições semelhantes às de antes do rompimento da barragem de Fundão, conforme mais de 1,5 milhão de dados gerados anualmente pelo Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), desde 2017. As informações são compartilhadas com os órgãos ambientais.
