# Cartório que presta serviço como escritura, casamento e nascimento terá que atender em até 30 minutos

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- Published: 2021-08-04T11:42:54-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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A emenda é do deputado Bruno Lamas ao projeto de lei de autoria do presidente do
Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa, que promove a reestruturação das
serventias extrajudiciais no Estado. Foto: Divulgação

Uma emenda aditiva do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que obriga os cartórios
extrajudiciais a realizar o atendimento ao público externo no período máximo de 
30 minutos, foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Justiça da Assembleia
Legislativa e deverá reduzir as longas filas nesses locais.

Pela proposta do parlamentar, os cartórios deverão se adequar com a estrutura e 
funcionários suficientes.

Os cartórios extrajudiciais prestam serviços notários e de registros, como escrituras,
registros de Imóveis, registros de nascimento, casamento.

“Com a emenda, buscamos atender às necessidades da população diretamente afetada
pelo uso cotidiano dos serviços. Busca-se garantir a eficiência e celeridade no 
atendimento ao público que, em algumas localidades, enfrenta longas filas e dificuldades”,
justificou o deputado.

A emenda do parlamentar foi ao projeto de lei de autoria do presidente do Tribunal
de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa, que promove a reestruturação das serventias
extrajudiciais no Estado, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 8.935/
94 e manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto agora está sob a análise da Comissão de Finanças, que pediu vista.