Pessoas idosas e com deficiência físicas que moram na Serra podem solicitar de graça o cartão para estacionamento especial. Moradores com mais de 60 anos ou que tenham necessidades especiais têm direito às vagas sinalizadas como estacionamento especial e podem requerer o cartão mesmo sem possuir veículo, pois o documento é vinculado ao usuário apenas.
Dessa forma, pode ser utilizado em qualquer veículo, desde que esteja transportando o deficiente físico ou idoso titular do cartão.
Para obter o documento, o morador deve comparecer a uma das unidades do Protocolo Geral da Serra, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe; e na sede administrativa da Prefeitura, em Serra-Sede. A unidade da Serra-Sede funciona das 12h às 18 horas e a do Pró-Cidadão das 7h às 16 horas, ambas de segunda a sexta-feira.
Nesses locais, o cidadão deve apresentar documento de identificação (carteira de identidade, trabalho ou de habilitação), comprovante de residência e laudo médico com CID (para as pessoas com deficiência física) do requerente ao cartão.
Depois de dar entrada no processo, deve comparecer à sede da Guarda de Trânsito, no Parque da Cidade, para pegar o cartão, que fica pronto em cerca de uma semana.
A Prefeitura da Serra não exige que a apresentação do cartão e retirada do documento sejam feitas apenas pelo requerente, de forma que familiares dos beneficiados podem fazer a solicitação sem precisar de procuração registrada em cartório.
O cartão é válido para uso em todo o país, mas a pefeitura fornece apenas às pessoas que moram na Serra. Moradores de outros municípios devem fazer o pedido junto às respectivas prefeituras.
Estacionar em vagas reservadas para deficientes ou idosos sem ter o devido direito é infração grave, com multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira.
Um condutor jovem ou sem deficiência física que utilize o cartão para estacionar sem que esteja transportando o beneficiário pode, inclusive, ser autuado pelo crime de falsidade ideológica, além de responder pela infração de trânsito.
Serviço – Cartão de estacionamento especial
Quem tem direito:Pessoas com 60 anos ou mais e com deficiência física, residentes na Serra.
Como obter: Levar documento de identificação (carteira de identidade, trabalho ou de habilitação), comprovante de residência e laudo médico com CID (para as pessoas com deficiência física) do requerente a um dos protocolos da Prefeitura da Serra.
Onde: Serra-Sede, das 12h às 18 horas, ou Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, das 7h às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
Informações: Departamento de Operações de Trânsito, telefone: (27) 3252-2937