“Cariacica não quer o modelo de esgoto que a Cesan implantou na Serra”

Prestes a receber uma Parceira Público Privada (PPP) para a gestão do esgoto proposta pela Cesan, Cariacica está reagindo à ideia. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Cariacica, Claúdio Denícoli, o município quer a PPP, mas não no formato adotado pela Serra a partir de 2015.  O argumento é de que não funciona. Cláudio, que é engenheiro Civil com especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental e já comandou o Meio Ambiente da Serra e o IEMA, diz que o serviço entregue pela parceria Cesan/Ambiental Serra piorou rios, lagoas e praias e é lesivo ao consumidor serrano. Ele defende que o município de Cariacica participe da elaboração do edital para licitação da sua PPP, estabelecendo metas de qualidade do tratamento, expansão das redes e até obrigação de recuperar mananciais poluídos pela gestão ruim do esgoto.   

O município de Cariacica já aprovou lei que permite a PPP no esgoto. Porque a divergência?  

Não somos contra PPP. Em 2018 a Prefeitura e a Câmara de Vereadores autorizou que a Cesan possa terceirizar ou quarteirizar o serviço do esgoto em Cariacica. O que nos traz preocupação é que eu conheço o histórico dessas PPP’s, como no caso da Serra, onde fizeram um contrato milionário (R$ 625 milhões em 30 anos) e eu não vejo nenhuma melhoria. As Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) são obsoletas, tem décadas que existem lá, nunca se fez uma manutenção delas. A PPP não previu essas melhorias. Só piorou a situação das lagoas Maringá e Jacuném, e aumentou a mortandade de peixes na lagoa Juara. Cariacica não quer o modelo de esgoto que a Cesan implantou na Serra. Vila Velha também adotou modelo igual e agora tem o mesmo problema: a poluição dos rios, lagoas e praias piorou, mas aumentou arrecadação das empresas com a taxa de esgoto paga pela população.

Então, o que Cariacica quer?

Queremos o município sendo protagonista na elaboração do edital, para que o contrato preveja melhoria das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), expansão das redes aonde indicarmos e recuperação de mananciais degradados. Queremos definir em quais bairros haverá investimentos, prazos, quantos metros de rede, quanto a PPP vai arrecadar. Queremos evitar que só invistam em bairros nobres e esqueçam as periferias. Do jeito que está sendo proposto, essas informações ficam retidas com a Cesan e com a empresa parceira. O município, que é o dono da concessão, está à parte do processo. Aqui em Cariacica nós queremos anuir o edital.

Há algum avanço no diálogo com a Cesan nesta proposta de construção conjunta do edital?

Sem nos ouvir, a Cesan elaborou o edital e enviou para o Tribunal de Contas do Estado (TCES) avaliar. No meu entendimento, o TCES vai observar os aspectos legais e não os aspectos técnicos. Pode ser que esteja de fato dentro da lei, mesmo que não seja um formato que interesse a Cariacica. Esse aval do Tribunal de Contas pode acontecer a qualquer momento, e o edital da licitação sair até na semana que vem. Pedimos a Cesan a cópia do edital e eles nos disseram para procurar no site do TCES. Para surpresa nossa, não vi nenhum cronograma de investimentos, onde serão feitos, que bairros irão começar, prazos.

O que a administração do prefeito Juninho (PPS) pretende fazer?

Vamos trabalhar junto a Câmara de Vereadores, Ministério Público se necessário e, antes que se tenha o lançamento do edital, queremos esclarecer isso. Se a Cesan lançar o edital sem nos ouvir, o prefeito e a procuradoria devem buscar questionar juridicamente.

O senhor avaliou a PPP da Serra como desvantajosa para a cidade. Acha que o município foi ingênuo em aceitar os termos da PPP?

Não sei se ingênuo. Mas perdeu a oportunidade de ser o grande protagonista desses investimentos, que estão previstos num contrato de 30 anos. Hoje, eu tenho certeza, se você perguntar ao município da Serra quais são os investimentos da empresa detentora da concessão nos próximos três anos, ele não saberá responder.

Tanto na Serra (Ambiental Serra) quanto em Vila Velha (Ambiental Vila Velha) a parceira da Cesan é controlada pelo grupo Aegea, que gere esgoto em 49 cidades distribuídas em 11 estados do Brasil. Essa empresa também quer entrar em Cariacica? Como o senhor avalia a atuação na Serra?

Quanto a vir para Cariacica, não sei. Haverá uma licitação e quem preencher os requisitos poderá concorrer. Em relação ao desempenho da empresa na Serra, nem quero entrar nesse mérito, creio que ela deva estar cumprindo o contrato. O erro está no contrato, não na execução. O problema é que tenho que contratar a empresa para executar o que o município entende como necessário. Se não cumprir, aplica-se as sanções cabíveis. Não culpo a empresa, mas quem está conduzindo isso, porque o resultado não está acontecendo. Hoje todas as ETE´s da Serra trabalham de forma irregular. Assim como as de Cariacica. Esse modelo de tratamento de esgoto adotado pela Cesan na Grande Vitória é obsoleto. Na forma que está nunca vai se conseguir resolver o problema de saneamento do ES. A população paga caro por um trabalho que não recebe. Eu tenho provas de ETE´s da Cesan da que o esgoto sair pior do que entra na bacia do rio Marinho, aqui em Cariacica. Outra coisa, a maioria das ETE´s da Cesan não tem outorga para lançar efluentes em cursos d’água e nem licença ambiental. A regularização disso também não aparece como item no edital da PPP.

O senhor foi secretário de Meio Ambiente da Serra durante a última gestão de Sérgio Vidigal, entre 2009 e 2012. Como era a relação com a Cesan em relação aos serviços de esgoto naquele período?

Uma das coisas marcantes quando assumi a secretaria (Semma) era a situação da lagoa Maringá, que estava tomada por vegetação aquática. A Prefeitura limpava a cada 15 dias e depois a lagoa ficava suja de novo em poucas semanas. Até que detectamos que o problema eram os efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Civit II, que não operava de forma eficiente. Aí fomos identificar o que estava acontecendo no saneamento da Serra. E, para surpresa nossa, das 17 estações de tratamento da Cesan, todas operavam de forma irregular. Todos os efluentes lançados não seguiam o padrão da resolução do Conama. Logo em seguida veio o boom da construção civil, em 2010 baixei portaria que só aceitava novos condomínios se tivesse estação de tratamento própria, com tratamento terciário e desinfecção, pois as ETE´s da Cesan não davam conta. Isso causou uma discussão muito grande no Condemas (Conselho Municipal de Meio Ambiente). Aí surgiu no governo Paulo Hartung a ideia de criar a PPP do esgoto. O que eu acho que é caminho correto. Só que tem que ter parâmetros corretos.

O outro lado

A reportagem enviou para a Cesan as críticas feitas pelo secretário Claúdio Denícoli, para que a concessionária estatal do serviço de água e esgoto de grande parte dos municípios capixabas pudesse colocar seu ponto de vista. Mas a Cesan não deu retorno.