Chegou ao Senado Federal uma sugestão de projeto de lei que busca a legalização da rinha de galo em território nacional.
A Sugestão 41/2019 (clique aqui para conferir) é de um capixaba, morador de Vitória. Ele, em sua descrição deseja que a prática se torne esporte.
Na ficha informativa da Sugestão diz que, se legalizada, a rinha de galo deve se tornar um esporte oficial, regulamentado pelo futuro órgão Federação Brasileira da Rinha de Galo (FBRG). O ideia proposta não possui muitos detalhes, mas sugere, ainda, a criação de clubes, campeonatos regionais, estaduais etc.
O documento do capixaba possui mais de 20 mil manifestações individuais de apoio à iniciativa. No site do Senado Federal é possível votar a favor (Sim) ou contra (Não) a ideia por meio deste link (clique aqui).
Na Consulta Pública 179 pessoas votaram a favor e 3.302 contra. A sugestão está em tramitação na CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e ficará disponível para votação no site enquanto estiver tramitando em Brasília.
Ativista da proteção animal, Vivian Nardoto disse que o argumento dos defensores da prática, de que as aves lutam por instinto puro, e não porque foram treinadas e preparadas em cruzamentos de raças; é tão absurdo, quanto o fato de se tentar legalizar como esporte uma prática brutal, desde os treinamentos, até as lutas de fato. “Os animais se machucam muito, além de vários saírem sem vida depois do “desporto” originário dos tempos bárbaros. No habitat natural, se o animal briga com outro pelo território ou pelas fêmeas não há maus-tratos. Mas se o homem usa um cativeiro, aplica métodos para deixá-lo mais feroz, medicamentos para aumentar a performance e o leva para brigar, acrescentando equipamentos, para que o adversário se machuque mais e perca a luta, é completamente diferente. Se a pessoa precisa de adrenalina, que ela pratique boxe ou MMA, ou o que bem entender; e ela mesma lute. Tratar uma prática brutal como um esporte, além de ser um retrocesso, beira a indecência”, comenta.
Já a veterinária Glória Cunha, que é presidente da Associação dos Amigos dos Animais (Adada), a prática é cruel. “É um absurdo pois os animais ficam lesionados. Podem ficar cegos, quebrar asa, pata, dedo e até perfurar pulmão. São coisas pavorosas que acontecem. É uma prática proibida e que continue proibida. Vivemos numa sociedade que quer evolução, que luta por bem-estar animal, e isso não é só para cães, é para todas as espécies, racionais ou irracionais”, declara.
Prisão e multa
Na legislação brasileira não existe qualquer norma que proíba os espetáculos de briga de galo. Mas, a recente Lei 9605/98, a chamada Lei de Crimes Ambientais, a rigor do seu artigo 32, define como crime ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a exemplo da rinha de galo ou de cães ou outros animais. A pena é detenção de três meses a um ano e multa.
Na Serra, denúncias de rinhas podem ser feitas pelos telefones (27) 99951-2321/ 0800 283 9780 ou pelo e-mail: dfa.semma@serra.es.gov.br.
