# Candidatos da Serra podem ter propaganda eleitoral na TV

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- Published: 2024-03-18T15:13:10-03:00
- Author: Mari Nascimento

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gratuito.jpg "Horario Eleitoral Gratuito")

O pedido para exibição dos candidatos da Serra no Horário Eleitoral Gratuito está
em análise no Tribunal de Justiça. Foto: Divulgação

Está nas mãos do desembargador Dair José Bregunce de Oliveira a decisão sobre o 
futuro da propaganda eleitoral gratuita na Serra. O Tribunal de Justiça analisa 
o pedido dos partidos Liberal (PL) e NOVO para que os candidatos da Serra possam
utilizar os meios de rádio e televisão para apresentar suas propostas no primeiro
e segundo turno das eleições municipais 2024.

Esta é uma demanda antiga dos candidatos da cidade, cuja população está na casa 
dos 600 mil habitantes. O eleitorado atingiu a marca dos 357.574 e, considerando
a possibilidade de alistamento de novos eleitores até maio, que estarão aptos a 
votar.

Os dirigentes partidários que assinam a petição apontam que o objetivo é garantir
o acesso dos candidatos aos meios de comunicação em massa, propor um debate democrático,
promovendo o equilíbrio da disputa.

**Propaganda eleitoral gratuita:**

A propaganda eleitoral se aplica aos municípios que contam com emissora de rádio
e televisão, o que não é o caso da Serra, mas a Legislação Eleitoral se aplica aos
municípios com mais de 500 mil habitantes, desde que as demais legendas estejam 
de acordo com a exibição.

Para ter acesso ao Horário Eleitoral Gratuito, o pedido para a transmissão deve 
ser feito até 15 de agosto do ano eleitoral