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quarta-feira, 02 de dezembro de 2020

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Direito e Cidadania

Inquérito do STF sobre fake news (supremo criminoso!?)

O STF, ou melhor, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao instaurarem o teratológico inquérito da “Fake News”, e ato contínuo, determinarem de ofício atos de investigação, não se mostram apenas incompetentes, mas criminosos. Explico. O dispositivo legal no...

Redução de mensalidade escolar por lei estadual é constitucional?

Foi aprovado nesta terça-feira dia 26 de Maio, projeto de lei nº 197/2020 que prevê descontos em mensalidades das instituições de ensino privado no Estado do Espírito Santo, aguardando a sanção do Governador para entrar em vigor. No Brasil, estados...

Governadores e prefeitos podem decretar lockdown? (autoritarismo e medo contra a liberdade)

"O preço da liberdade é a eterna vigilância." Essa frase, muitas vezes atribuída erradamente a Thomas Jefferson, é na verdade de um discurso de John Philpot Curran, pronunciado em 1790 e publicado em “Discursos muito Interessantes sobre Julgamentos Estaduais” (Speeches on the late very interesting State trials) de...

Governadores devem respeitar ou não o decreto presidencial sobre atividades essenciais?

Nesta segunda-feira (11/5), um decreto presidencial incluiu salões de beleza, barbearias e academias como atividades econômicas essenciais. Ao menos 14 governadores já informaram que não vão seguir a determinação presidencial, e manterão essas atividades fechadas. No Espírito Santo o Governador Casagrande disse que salões...

Covid-19 e a cobrança das taxas condominiais

A Pandemia do Covid-19 tem transformado o comportamento e as decisões financeiras e econômicas dos condomínios e seus condôminos, trazendo desafios ainda maiores aos síndicos, administradores, funcionários e fornecedores. Talvez a maior preocupação seja em relação ao pagamento e a...

Nomeação do diretor geral da Polícia Federal e a independência dos poderes

No curso de direito, logo no primeiro período, na disciplina direito constitucional, aprende-se que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) são independentes e harmônicos entre si, assim reza o artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Ao longo da história,...

Estado de calamidade pública e seus prováveis efeitos

Assunto pouco tratado e que está passando quase despercebido em meio à crise de Pandemia do Covid-19, são as solicitações, por parte do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, de estado de calamidade pública, com seus consequentes efeitos...

Ocorrências com refém e a legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)

Fomos surpreendidos na última terça-feira, dia 14 de Abril, com a notícia de que na noite de segunda-feira dia 13, um advogado de 47 anos, manteve refém sua namorada em um condomínio do bairro Castelândia na Serra/ES, uma ocorrência...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
Audifômetro: faltam 30 dias para o fim do governo Audifax na Serra
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