Direito e Cidadania
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Mulher “presa” por não respeitar limite de 1 metro
Na terça-feira passada, dia 31 de março de 2020, foi noticiada a “prisão” de uma senhora aparentando estar na casa dos quarenta e poucos anos, por desobedecer decreto municipal que estipulou a distância mínima de 1,5 m (um metro...
Direito e Cidadania
Segunda parte | Direito Constitucional em tempos de coronavírus
Dando continuidade ao tema Coronavirus (COVID-19) na perspectiva do direito, dessa vez sob o aspecto do direito constitucional, será feita a analise do direito de decretos estaduais e municipais, com a justificativa de defesa da saúde publica, suprimirem alguns...
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Primeira parte | Direito penal em tempos de coronavírus (Covid-19)
Em tempos de Coronavirus (COVID-19), pandemia global, assim classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na quarta-feira dia 11 de março de 2020, surge para além das implicações de caráter sanitário e de saúde, implicações jurídicas quanto ao direito...
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Recusa do teste do “bafômetro” chega ao STF | Leia no Direito e Cidadania
Recentemente, noticiou-se nos meios jurídicos, o julgamento eletrônico pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 1224374/RS, de repercussão geral, ou seja, com validade para todos os casos atuais e vindouros.
O tema do julgamento é referente à constitucionalidade do...
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Novo coronavírus | Serra tem 31 casos confirmados da doença
Subiu para 194 o número de casos confirmados da Covid-19 no Espírito Santo até este domingo (05). Outros 758...
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Covid-19 | Serra prorroga prazo de pagamento de IPTU
A Prefeitura da Serra anunciou a prorrogação dos prazos do pagamento do IPTU. A cota única e a primeira parcela, que venceriam no dia...
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PL reafirma apoio a pré-candidatura de Alexandre Xambinho à Prefeitura da Serra
Presidente municipal do Partido Liberal (PL), Miguel Maia, comentou a filiação do deputado estadual Alexandre Xambinho ao partido, e reafirmou que o parlamentar deve...
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Fogo destrói igreja em Colina de Laranjeiras
Um incêndio destruiu as instalações da Igreja Batista Caminhos da Fé, localizada no trevo de Colina de Laranjeiras, na Norte Sul, em frente ao...
Política
Eleições 2020: Alexandre Xambinho filia-se ao PL e lança pré candidatura a prefeito da Serra
O deputado Alexandre Xambinho confirmou, neste sábado (4), sua filiação ao Partido Liberal (PL): sigla pela qual pretende disputar a Prefeitura da Serra nas...
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