Direito e Cidadania

O direito a um acompanhante durante o parto é garantido pela lei federal nº 11.108 de 2005 (lei do acompanhante), que alterou a lei nº 8.080/1990, garantindo também acompanhamento durante todo o período de trabalho de parto e no...

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho de 2020, a lei de nº 14.016/2020, que autoriza e regulamenta a doação de alimentos excedentes por restaurantes e similares, a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de...

No último dia 12 de Junho de 2020, foi sancionada pelo Presidente da República a lei nº 14.010/2020, reflexo do Projeto de lei 1179/2020 do senador de Minas Gerais Antônio Anastasia do PSDB que regulamentou, entre outras coisas, assuntos...

No dia 23 de agosto de 1973 na Cidade de Estocolmo na Suécia, se iniciava um roubo a banco que duraria seis dias e que entraria para a história como o evento que tornaria famosa a condição psicológica conhecida...

O STF, ou melhor, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao instaurarem o teratológico inquérito da “Fake News”, e ato contínuo, determinarem de ofício atos de investigação, não se mostram apenas incompetentes, mas criminosos. Explico. O dispositivo legal no...