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domingo, 28 novembro - 2021
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Direito e Cidadania

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Liberdade de expressão se combate com mais liberdade de expressão

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AIRBNB pode ser proibido pelos condomínios residenciais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira 23 de novembro de 2021, que não há ilegalidade na proibição da atividade de locação por período curto de tempo, modelo adotado pela empresa Airbnb...

Quem pode ver as imagens de câmeras de segurança em condomínios?

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Direito ao porte de arma de fogo pelo cidadão comum

O direito ao porte de arma de fogo no Brasil é por lei uma exceção. Tal direito cabe hoje a poucas categorias profissionais do Estado, nomeadamente as carreiras policiais, de magistrados, promotores, fiscais e, logicamente, às forças armadas. Existem...

Fraude amorosa, estelionato sentimental ou estelionato amoroso

Prática que sempre foi bastante comum, mas que se potencializou nos últimos anos com o crescimento e popularização das redes sociais na internet, a fraude amorosa, também conhecida como estelionato sentimental ou estelionato amoroso, é a prática de um...

STF: crime de injúria racial é igualado ao crime de racismo

Por oito votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial (art. 140, §3º do CP) se equipara ao crime de racismo (art. 20, Lei 7.716/89) para efeito de imprescritibilidade, ou seja, pode...

Lei Federal proíbe eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses

Foi sancionada na última quarta-feira dia 20 de outubro de 2021 a Lei nº 14.228/2021, de autoria dos deputados Federais Ricardo Izar e Celio Studart que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de...

Passaporte de vacinação obrigatório?

Em tempos normais de temperatura e pressão, nunca uma portaria de secretaria estadual poderia determinar a retirada de direitos que estão previstos na Constituição Federal como cláusulas pétreas, ou seja, cláusulas que não podem ser alteradas nem por emenda...

STJ: a fundada suspeita é questionada em abordagem a homem negro

A fundada suspeita que é condição de legalidade exigida para uma abordagem policial sempre foi alvo de controvérsia entre quem executa as abordagens (policiais e guardas municipais) e aqueles que posteriormente analisam o resultado (advogados, juízes e promotores). Um caso...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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