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sábado, 28 maio - 2022
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Direito e Cidadania

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Lei torna hediondo crime praticado contra menores de 14 anos

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do §...

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício para os membros da bancada daquele Estado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados,...

Decisão inédita do STF concede licença paternidade por 180 dias para funcionário público

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade de 180 dias a um servidor público federal que se tornou pai solteiro através de fertilização in vitro e barriga de aluguel. O servidor público, que...

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Recentemente, uma moradora de um condomínio do Distrito federal, conseguiu na justiça o direito de continuar alimentando dois gatos de rua, em área comum do condomínio, alegando que já o faz a mais de três anos, que eles não...

Dei “print” da tela doutor! Serve como prova?

Realidade dos novos tempos tecnológicos, os mais diversos tipos de crime são comprovados através dos famosos “prints” de tela, que mostram o acusado em alguma situação delitiva. Contudo os prints de imagens de redes sociais como provas judiciais não...

Indulto e graça: entenda o perdão do presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

O Presidente Bolsonaro surpreendeu a todos ontem, dia 21 de abril, feriado que homenageia o alferes (antigo posto militar) Tiradentes, ao conceder indulto individual, tecnicamente chamado de graça, ao deputado federal Daniel Silveira (policial militar reformado do Rio de...

Nova lei dispõe sobre segurança de piscinas

Foi publicado no Diário Oficial da União (DIO) desta quinta-feira, dia 14 de abril, a Lei nº 14.327/22, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares e sobre a...

Nova lei torna possível a perda definitiva de veículos utilizados no tráfico de drogas

Foi sancionada pelo Presidente da República na última quarta-feira, dia 06, a Lei nº 14.322/22, que altera a Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição de veículo usado para transporte de droga ilícita e para...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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