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sexta-feira, 25 junho - 2021
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Direito e Cidadania

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Caso AIRBNB: decisão do STJ pode alterar interpretação sobre o direito de propriedade?

Saiu nesta semana a primeira decisão sobre o controverso aplicativo Airbnb e o direito de propriedade em condomínios, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

Perseguir pessoas é crime no Brasil | Entenda

O artigo 147-A entrou em vigor dia 31 de março de 2021 com a lei federal 14.132. A partir daí, houve muita confusão de...

Trabalhador pode ser demitido por justa causa por recusa à vacinação contra a Covid-19?

O tema é complexo, por um lado tem-se a obrigação do empregador em zelar pela segurança de seus empregados, por outro, a autodeterminação do empregado em se negar e temer uma vacinação que está, em todo o mundo, em...

Crime de estelionato requer representação | Entenda

As alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) não param de causar dúvidas. Além da figura do juiz de garantias que está com a aplicação suspensa por decisão do Ministro Luiz Fux, nesta terça-feira se iniciou julgamento na Segunda...

Abordagem policial requer elementos objetivos, segundo o STJ

Através do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142.588, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal que se iniciou por abordagem feita por guardas municipais onde se se apreendeu três tabletes de maconha, por considerar ilícita a...

Delação premiada de Sérgio Cabral expõe o corporativismo do STF

Essa semana a Corte do STF decidiu em plenário virtual sobre admissibilidade ou não da delação premiada feita entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a Polícia Federal (PF) em um recurso interposto pela Procuradoria Geral...

STJ pode decidir no sentido de devolução em dobro de cobrança indevida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial para estabelecer precedente qualificado para os recursos repetitivos que inundam os juizados especiais país a fora no sentido da desnecessidade de prova de má-fé do fornecedor para a devolução...

Nova lei diz que mulheres grávidas devem trabalhar em casa

Foi sancionada nesta última quarta-feira dia 12 de maio, mais uma lei de caráter excepcional, para ser aplicada apenas enquanto durar a crise de Pandemia da Covid-19, trata-se da lei nº 14.151/2021 de autoria da deputada federal Perpétua Almeida. A...

Caso IPS: a possível repercussão criminal por fraude ao Sistema Previdenciário da Serra

Nessa segunda-feira dia 03 de maio de 2021, recebeu-se a notícia de um déficit de R$ 334 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), durante o mandato do ex-prefeito Audifax Barcellos, através de reportagem...

Aprovada proposta de quebra de patente de vacinas para a Covid-19

Ontem, dia 29 de abril de 2021, foi aprovado pelo Senado proposta para autorizar o governo brasileiro a licenciar compulsoriamente, de forma temporária e não exclusiva, as patentes de vacinas, testes de diagnósticos e medicamentos para o combate à...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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