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Direito e Cidadania
Alexandre x Bolsonaro: Ministro revoga portaria sobre armas
O Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar suspendendo a portaria 62/2020 do Presidente da República Jair Bolsonaro que revogou as Portarias 46, 60 e...
Índio quer terra! Muito mais terra!
Sem muita cobertura por parte da imprensa devido aos últimos acontecimentos nacionais, o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas que ocorre no...
Revogada a Lei de Segurança Nacional e vetado o crime de fake news
Foi promulgada neste 1º de Setembro de 2021, com alguns vetos presidenciais, a Lei nº 14.197/2021, que entre outras coisas, revogou a famigerada Lei...
Superior Tribunal de Justiça abre exceção sobre estupro de vulnerável
É considerado estupro de vulnerável manter relações sexuais com menor de 14 anos, segundo o artigo 217-A do Código Penal (CP): “Ter conjunção carnal...
Agressor de mulher, criança ou idoso perderá a posse e o porte de armas
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora capixaba Rose de Freitas, que proíbe a aquisição de...
Gatos processam condomínio por danos morais
Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital, João Pessoa, no Estado da Paraíba, e tem como...
Amante não tem direito à pensão por morte | Confira
Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal que vive junto em união estável, mas que não...
Novo crime: violência psicológica contra a mulher
Foi sancionada no dia 28 de julho, a Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho como uma das medidas de enfrentamento...
Determinação de audiência de custódia em até 24h não alcança policiais e bombeiros militares do ES
Em junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com uma reclamação no STF contra decisão da Justiça daquele Estado que...
Obrigação de pagar gestantes afastadas do trabalho presencial por causa da pandemia é do INSS
No dia 13 de maio deste ano foi publicada a lei 14.151/21, que trouxe em seu único artigo a obrigação de afastamento do trabalho...
Direito e Cidadania
Alexandre x Bolsonaro: Ministro revoga portaria sobre armas
O Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar suspendendo a portaria 62/2020 do Presidente da República Jair Bolsonaro que revogou as Portarias 46, 60 e 61 do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que previa o rastreamento, identificação e marcação...
Direito e Cidadania
Índio quer terra! Muito mais terra!
Sem muita cobertura por parte da imprensa devido aos últimos acontecimentos nacionais, o julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas que ocorre no STF teve seu início prático com o voto do relator Ministro Edson Fachim, que votou...
Direito e Cidadania
Revogada a Lei de Segurança Nacional e vetado o crime de fake news
Foi promulgada neste 1º de Setembro de 2021, com alguns vetos presidenciais, a Lei nº 14.197/2021, que entre outras coisas, revogou a famigerada Lei de Segurança Nacional, herança do último governo militar, promulgada pelo então Presidente General Figueiredo.
A Lei...
Direito e Cidadania
Superior Tribunal de Justiça abre exceção sobre estupro de vulnerável
É considerado estupro de vulnerável manter relações sexuais com menor de 14 anos, segundo o artigo 217-A do Código Penal (CP): “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Pena - reclusão, de...
Direito e Cidadania
Agressor de mulher, criança ou idoso perderá a posse e o porte de armas
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora capixaba Rose de Freitas, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança, impondo também a...
Direito e Cidadania
Gatos processam condomínio por danos morais
Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital, João Pessoa, no Estado da Paraíba, e tem como proponentes 22 (vinte e dois) gatos de um mesmo núcleo familiar que vivem no Condomínio...
Direito e Cidadania
Amante não tem direito à pensão por morte | Confira
Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal que vive junto em união estável, mas que não tem seu relacionamento reconhecido legalmente é motivo de frequentes ações judiciais e pedidos de reconhecimento...
Direito e Cidadania
Novo crime: violência psicológica contra a mulher
Foi sancionada no dia 28 de julho, a Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),...
Opinião do Tempo Novo:
Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará
Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
