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Câmara pode acatar projetos de iniciativa popular

Pastor Ailton quer que propostas de iniciativa popular sejam discutidas na Câmara. Foto: Fábio Barcelos

Depois da Assembleia Legislativa, a Câmara da Serra iniciou o debate sobre propostas de iniciativa popular que podem ser acatadas pelo legislativo municipal e se tornarem leis.

O Projeto de Resolução 07/2017 prevê a seleção de propostas apresentadas por cidadãos e que podem ser defendidas pela Mesa Diretora da Casa. O projeto é do vereador Pastor Aílton (PSC).

Segundo o projeto, será instituída uma comissão para deliberação das regras para a apresentação de propostas. Esta comissão será constituída pelo presidente da Câmara e dois vereadores escolhidos em plenário.

As propostas devem ser encaminhadas pelos cidadãos ao setor de Protocolo da Câmara da Serra. Dez propostas serão indicadas pela comissão e encaminhadas para escolha de uma delas no plenário, para que possa tramitar na Casa.

O vereador justifica que a iniciativa visa estreitar laços com o cidadão e incentivar a participação popular nos debates legislativos.

Mari Nascimento

Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

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