Câmara de Vereadores produz 214 projetos inconstitucionais em 3 anos

Em 2019, 23 vetos do Executivo barraram projetos de Lei aprovados na Câmara da Serra. O fato curioso é que, em alguns casos, autores dos projetos vetados acabam acatando e votando a favor da decisão do prefeito, e inviabilizam a proposta que antes defendiam.

Um exemplo é Projeto de Lei (PL) 30/2019, do vereador Robinho Gari (PV). O parlamentar defende na matéria a instituição do projeto “A arte é nossa”. A iniciativa foi vetada pelo prefeito e, na hora de decidir sobre acatar ou derrubar o veto, o próprio vereador votou pelo seu arquivamento.

Outro que também votou contra si próprio foi o vereador Stefano Andrade (PHS). Ele teve vetado recentemente o PL 562029, que trata de técnicas da justiça restaurativa para resolver conflitos no ambiente escolar. Veto proposto pelo prefeito, prontamente acatado pelo vereador e outros 11 colegas.

Primeiro secretário da Casa, Roberto Catirica (PHS) também votou a favor do veto sobre o PL 49/2029, de sua autoria. A proposta trata da obrigação de publicar o currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados na administração municipal.

Procurado pela reportagem, Catirica disse que nunca votou em veto sobre seus projetos. “O que acontece é que, por exemplo, um dos meus projetos foi vetado por vício de iniciativa. Eu encaminhei os colegas para ficarem à vontade, mas votei contra o veto”, lembrou.

Inconstitucionais:

Na atual legislatura, que teve início em janeiro de 2017, vereadores tiveram 214 projetos vetados pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Os vetos, na maioria das vezes, são motivados por inconstitucionalidade, vício de iniciativa, por gerar custos à administração municipal.

Durante a discussão de um veto, vereadores podem optar por derrubá-lo. Daí a Câmara pode promulgar o autógrafo de Lei e a proposta virar Lei, mesmo diante da negativa do Executivo.

Segundo dados da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra, de janeiro de 2019 até o momento, foram 41 vetos emitidos pelo Poder Executivo Municipal endereçados à Câmara da Serra. Desse total, 18 foram acatados,15 rejeitados e 8 estão aguardando retorno da Câmara.

A reportagem tentou contato com outros vereadores, mas não obteve retorno. Também buscou informações junto à Procuradoria da Casa, mas não obteve resposta até o momento sobre a tramitação das matérias na Câmara e análise sobre sua constitucionalidade.