# Câmara derruba vetos de Vidigal e cria Procon e ‘Câmara Escola’

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- Published: 2023-04-27T16:20:10-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Vereadores da Serra. Crédito: divulgação.

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), vereadores da Serra derrubaram
dois vetos do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Os vetos 17/2023 e 20/2023 foram justificados
pela inconstitucionalidade, mas derrubados por unanimidade da Casa, com 18 votos
cada.

O veto 17/2023 foi feito sobre a Lei 5.739/2023, que cria o Procon na Câmara da 
Serra para atender demandas provenientes da cidade. Este órgão ficaria subordinado
à Procuradoria da Casa. A proposta cria um cargo de coordenador, com salário de 
R$ 9.599,43 e um de coordenador-adjunto, cujo vencimento será de R$ 3.077,87. Está
prevista ainda a criação de oito vagas de estágio para estudantes de Direito, cujos
salários não foram divulgados.

**Câmara Escola:**

Já o veto número 20/2023 institui o programa “Câmara Escola” no Legislativo serrano.
Segundo a proposta, o objetivo é promover interação entre escolas municipais e a
Câmara da Serra, promovendo nestas instituições a divulgação de matérias em tramitação
na Casa de Leis; promover visitas para que estudantes conheçam os vereadores, por
meio de visitas destes às escolas e dos estudantes à Câmara.

Oferecer informações sobre o papel dos vereadores, comissões, Mesa Diretora; processo
legislativo; memorial da Câmara, biblioteca; participação nas sessões legislativas
e outras.

Para conduzir tais atividades seria criada uma comissão na Câmara da Serra, composta
por um presidente e seis membros, que seriam remunerados para desenvolver tais atividades.
A Câmara também estaria liberada a celebrar convênios e contratos. Os valores de
remuneração não foram divulgados no projeto.

Em nota, a Câmara da Serra disse que “os PL’s de ontem, tratava-se de autoria da
mesa diretora. Entre os objetivos, o principal, aproximar a câmara da população.
Tornar a câmara um espaço com maior participação e presença da população”.