# Câmara da Serra vota pacotão de regras internas: sessões poderão ter 3h

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- Published: 2025-05-07T14:09:31-03:00
- Author: Yuri Scardini

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jpeg)

Câmara da Serra. Crédito: Divulgação/Sanderson Almeida

A Câmara Municipal da Serra vota nesta quarta-feira (17) [o Projeto de Resolução nº 10/2025](https://serra.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=98961&arquivo=Arquivo/Documents/PR/PR102025-202504161440511392921F867L(7).pdf&identificador=390038003900360031003A005000&tipoId=P98961#P98961),
que propõe a maior atualização do Regimento Interno da Casa desde 2020. De autoria
da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Saulinho da Academia (PDT) o texto moderniza
a dinâmica das sessões, cria regras mais claras para o processo legislativo, reforça
dispositivos de transparência e fortalece as Frentes Parlamentares.

Entre os principais pontos do projeto, estão:

 * **Fortalece as Frentes Parlamentares**
   Agora será possível registrar formalmente
   grupos suprapartidários compostos por ao menos um terço dos vereadores, com foco
   em temas de interesse público. As frentes terão direito ao uso dos espaços institucionais
   da Câmara e poderão divulgar oficialmente suas atividades.
 * **Novo fluxo das sessões ordinárias**
   A ordem dos trabalhos será alterada: o 
   Grande Expediente — momento de pronunciamentos dos vereadores — passará a ocorrer
   após a Ordem do Dia, quando os projetos são votados. A medida busca melhorar 
   a organização da pauta e ampliar a participação popular.
 * **Fim do limite de 1h30 para os expedientes**
   O tempo de debates será estendido
   até o encerramento regimental da sessão, às 19h. Na prática, isso amplia a duração
   máxima de 1h30 para até 3 horas, respeitando o uso do plenário.
 * **Mais poder para as comissões permanentes**
   Caso uma comissão rejeite um projeto,
   ele poderá ser arquivado sem ir ao plenário — desde que o autor da matéria concorde
   com o parecer. A medida visa otimizar o tempo de votação e valorizar o trabalho
   técnico das comissões.
 * **Agilidade na realização de audiências públicas**
   Qualquer vereador poderá propor
   audiências públicas, com rito simplificado e prazos mais objetivos, facilitando
   a escuta da sociedade civil.
 * **Correções e ajustes técnicos**
   Diversos artigos foram revisados para corrigir
   erros materiais, padronizar prazos e aumentar a segurança jurídica nas ações 
   da Câmara.
 * **Ampliação de prazo para resposta do Executivo**
   O presidente da Câmara continuará
   podendo solicitar informações ao prefeito mediante requerimento individual de
   vereador, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, o prazo de resposta
   será ampliado de três para cinco dias úteis.
 * **Voto do Presidente em proposições próprias**
   O presidente continuará impedido
   de conduzir a sessão enquanto seu próprio projeto estiver em votação. Contudo,
   poderá transferir a presidência temporariamente ao vice-presidente e, nesse caso,
   terá direito a voto. A regra não se aplica a projetos da Mesa Diretora.
 * **Fixação de subsídios com mais flexibilidade**
   A Câmara segue responsável por
   definir os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no último
   ano da legislatura. A novidade é que a votação poderá ocorrer após o período 
   eleitoral — desde que ainda dentro do mandato — eliminando a exigência de ser
   antes das eleições.

A proposta visa alinhar [o Regimento Interno da Câmara da Serra](https://www.portaltemponovo.com.br/camara-da-serra-faz-reforma-administrativa-apos-22-anos-e-prepara-novo-concurso-publico/)
às melhores práticas já adotadas em outros Legislativos do país. Segundo justificativa
da Mesa Diretora, o objetivo é “delimitar melhor a aplicabilidade do Regimento no
cotidiano da Casa de Leis**”**, eliminando lacunas, ambiguidades e conflitos normativos.

O projeto será apreciado em sessão ordinária nesta quarta-feira. Para ser aprovado,
precisa de maioria absoluta — ou seja, ao menos 12 votos favoráveis, conforme previsto
na legislação interna.