# Câmara da Serra terá Comissão de Defesa do Consumidor

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- Published: 2025-03-20T17:51:12-03:00
- Author: Mari Nascimento

![O Código de Defesa explica os direitos do consumidor. Foto: Divulgação](https://
www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2015/03/defesa-consum-1024x681.png)

Foto: Divulgação

De olho no crescimento do número de reclamações feitas pelos consumidores da Serra,
a Câmara de Vereadores analisa a proposta que cria a Comissão Temporária de Defesa
do Consumidor no município. Além de defender os interesses dos consumidores, o colegiado
deve propor políticas públicas que atendam às demandas da sociedade.

A comissão especial será composta por presidente, vice-presidente e membro. Para
ocupar as funções serão nomeados os vereadores que manifestarem interesse, lembrando
que a participação é facultativa, sem remuneração. A proposta também determina que
o vereador proponente, Antonio Carlos Cea (Republicanos), exercerá o cargo de presidente
da comissão.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca “inúmeras reclamações dos
munícipes
sobre as relações de consumo”. “O Código de Defesa do Consumidor 35 anos em 2025,
e as modalidades de comércio e prestação de serviços hoje em dia já não se comparam
ao que vivíamos na década de noventa”, disse o republicano.

O vereador adiantou que pretende coibir práticas abusivas. Disse ainda que vem recebendo
pedidos de ajuda em relação às empresas de abastecimento de água, de energia elétrica
e de transporte público.