Câmara da Serra se pronuncia sobre aumento no número de vereadores

A Câmara da Serra se pronunciou a respeito do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal número 05/2022, que cria duas vagas de vereador na Casa, já aprovado em primeiro turno. Com a aprovação do projeto a Serra passará a ter 25 vereadores. O projeto foi alvo de críticas entre populares e até alguns vereadores, que votaram contra a iniciativa.

No texto divulgado, a justificativa é de que a última mudança no número de assentos da Câmara foi realizada em 2012, e que, de lá para cá, surgiram novos bairros no município e a necessidade de estas comunidades terem representantes no Legislativo serrano. Destaca ainda que cidades com 450 mil habitantes pode ter 25 vereadores, assim como cidades com 600 mil já podem dispor de 27 parlamentares.

Confira a nota:

“A respeito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº05/2022, que altera a redação do Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal esclarece que o mesmo esteve em pauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16) e foi aprovado em 1º turno, mas a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, trâmite que vai durar, no mínimo, 10 dias. Neste período será aberta, entre os vereadores, discussão mais ampla e abrangente sobre o tema.

O Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal da Serra é composta por 23 (vinte e três) Vereadores, em conformidade com o estabelecido pela alínea “h”, do inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal. O texto foi alterado em 2012. De lá pra cá, surgiram diversos novos bairros e entende-se pela necessidade de mais vereadores na cidade para a representação destas comunidades, além de ampliar a fiscalização do poder público.

O Legislativo serrano esclarece que o “número de vereadores é fixado em função do número de habitantes de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal” (fonte: Agência Senado). A Constituição Federal prevê que cidades com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores, e acima de 600 mil habitantes, 27. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município da Serra conta com 517.510 pessoas, de acordo com o levantamento, com data de referência em 1º de julho de 2019”.