# Câmara da Serra aprova doação da área do antigo Shopping do Povo para construir polo judiciário

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- Published: 2024-11-26T16:24:20-03:00
- Author: Yuri Scardini

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Em 2022, uma comitiva do Tribunal de Justiça esteve com Vidigal visitando a área
onde será construído o novo fórum. Crédito: Gabriel Filipe.

A Câmara Municipal da Serra aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a
doação de um terreno público de 12.000 m², localizado no Civit II, em Laranjeiras,
para o Governo do Estado do Espírito Santo. A área será destinada à construção de
um novo fórum para o município, centralizando as varas cíveis e criminais em um 
único local. Trata-se, na verdade, do terreno onde, no passado, funcionou o icônico
Shopping do Povo, localizado atrás do Terminal de Laranjeiras.

De acordo com o texto aprovado, o novo fórum terá capacidade para abrigar todas 
as unidades do Poder Judiciário Estadual que funcionam na Serra, atualmente espalhadas
por diferentes endereços na cidade, como as varas cíveis localizadas no bairro São
Geraldo e as da Serra Sede. O prefeito Sérgio Vidigal defende no projeto que a centralização
das atividades promete maior eficiência no atendimento e facilidade de acesso para
a população, já que o local fica próximo a um terminal de ônibus, garantindo melhor
mobilidade.

Além disso, o projeto prevê que o Ministério Público também terá uma instalação 
ao lado do novo fórum, o que facilitará a articulação entre os órgãos e o atendimento
à população. A proximidade com as Varas da Justiça Federal, também localizadas no
mesmo perímetro, reforça a estratégia de transformar a área em um polo jurídico.
Também há a expectativa que seja erguida uma sede própria para a 17ª subsecção da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Serra).

O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, destacou que a doação do terreno segue os parâmetros
legais, conforme o Art. 17 da Lei nº 8666/93, que permite a transferência de imóveis
para outros órgãos da administração pública sem necessidade de licitação. Ele também
ressaltou que a medida trará benefícios significativos para a cidade, garantindo
um espaço moderno e adequado para o funcionamento do Judiciário.

A justificativa apresentada pela administração municipal indica que a centralização
das atividades judiciárias no novo espaço resultará em economia de recursos e maior
praticidade para o público e para os servidores. Além disso, o projeto reforça o
compromisso da Serra em melhorar a infraestrutura pública e colaborar com o Governo
do Estado para atender melhor as demandas da população.

Com a autorização dos vereadores da Serra, a administração municipal dará início
aos trâmites para oficializar a doação do terreno. A partir daí, caberá ao Governo
do Estado e ao Tribunal de Justiça definir o cronograma para o início das obras.

A mudança definitiva e integral do fórum para a região de Laranjeiras é um tema 
antigo, que sempre gerou críticas por parte de comerciantes, políticos e movimentos
organizados da Serra Sede. Esses grupos acusam a mudança de desmantelar o centro
administrativo da sede do município.

Essa questão está profundamente ligada à história da Serra Sede como centro urbano
da chamada “primeira Serra”, cujo eixo de desenvolvimento foi alterado posteriormente.
O deslocamento foi direcionado para a região de Laranjeiras no contexto da implantação
do Complexo de Tubarão, que transformou a dinâmica ocupacional anteriormente estabelecida.
Essa mudança marcou o surgimento de uma espécie de “segunda Serra”, a partir da 
década de 1960.

Somado a esse fenômeno urbano, há muito tempo existe uma pressão por parte de magistrados
para que o fórum seja transferido para a região sul da Serra, ou seja, mais próximo
de Vitória e Vila Velha, cidades onde reside grande parte dos juízes.

Desde 1984, o Tempo Novo tem acompanhado, por meio de sua cobertura jornalística,
as pressões e tentativas para transferir o fórum da Serra Sede para Laranjeiras.
A mudança só se concretizou de forma parcial em 2018, quando o fórum de São Geraldo
passou a funcionar em Carapina, em um local alugado, transferindo uma boa parte 
da estrutura da Serra Sede. Essa migração também resultou na saída do Ministério
Público para um imóvel alugado às margens da Norte Sul, em Carapina.

Com a doação da área e a construção do polo judiciário no antigo Shopping do Povo,
a mudança passará a ser definitiva. Em entrevistas recentes, o prefeito Sérgio Vidigal
afirmou que a estrutura do atual fórum na Serra Sede será municipalizada e transformada
em um centro de serviços públicos, garantindo a utilização do prédio de forma funcional
para a comunidade.