# Câmara da Serra abre investigação contra vereadores por voz de prisão política dada a servidor

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- Published: 2023-11-27T19:40:36-03:00
- Author: Mari Nascimento

 

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Os vereadores Anderson Muniz, Artur Costa Darcy Junior. Foto: Divulgação

A Câmara da Serra acatou a denúncia apresentada pelo subsecretário de Trabalho, 
Emprego e Renda da Serra, professor Renato Ribeiro, alvo da “operação peixada”, 
promovida pelo deputado estadual Pablo Muribeca e seus vereadores assistentes, Artur
Costa (SDD), Darcy Costa Junior (Patriota) e Anderson Soares (Podemos). A denúncia,
assinada pelo advogado Homero Mafra, foi lida e votada, recebendo 13 votos favoráveis
e 7 contrários. No momento da votação, havia 21 vereadores presentes.

A partir de agora, as investigações devem prosseguir e, se houver elementos suficientes,
pode resultar no afastamento e na cassação do mandato dos parlamentares, agora acusados
de quebra de decoro parlamentar.

Após a votação, o presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), autorizou a 
instituição de uma Comissão Especial Processante, a fim de apurar a suposta prática
de infração político–administrativa dos vereadores. Foram sorteados para compor 
a comissão os vereadores Sergio Peixoto (PROS), presidente; Professor Rurdiney (
PSB), membro e Elcimara Loureiro (PT), relatora.

**Frio, frágil, absurdo**

Os parlamentares citados fizeram fila para se defender. Primeiro foi vereador Darcy
Junior já adiantou que não vai parar e ameaçou. “Não vai ser esse processinho frio,
frágil, absurdo que está chegando nesta Casa que vai me fazer parar. Aqui não corre
sangue de covarde. Não abaixarei a cabeça, não vou parar. Não vamos parar, com mandato,
sem mandato. Enfrentaremos o processo confiando na Justiça”, esbravejou.

Outro que usou da palavra foi o vereador Artur Costa. “O que me impressiona é o 
tamanho e a energia da força política envolvida neste processo. Tivemos diversos
embates aqui, mas não podemos permitir que poderes de fora interfiram aqui”, disse.

Já Anderson Muniz, outro mencionado na ação, começou cumprimentando a Ordem dos 
Advogados do Brasil (OAB). E seguiu mencionando o impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff (PT) e outros fatos históricos. “Aqui estamos hoje a apreciar um procedimento
de admissibilidade daquilo que poderá culminar na cassação de pessoas que foram 
eleitas legitimamente pelo voto democrático”.

E apelou para a Câmara. “Independentemente da posição que os senhores vão adotar,
quero chamar a luz da atividade que viemos fazer aqui enquanto vereadores, entre
uma delas a fiscalização. Portanto, está nas mãos dos senhores assegurar o rito 
democrático, o rito democrático, o estado democrático de direito e assegurar aquilo
que nos foi dado pelo sufrágio das urnas, que foram os nossos mandatos, para atuarmos
e fiscalizarmos”,  lembrou.

**Entenda:**

Os vereadores são acusados de quebra de decoro parlamentar ao adentrarem no Sine
da Serra, na companhia do deputado Pablo Muribeca. Sem apresentar provas concretas,
nem flagrante ou ordem judicial, executaram uma operação irregular que culminou 
na voz de prisão dada ao secretário Adjunto Renato Ribeiro. Além disso, confiscaram
ilegalmente um celular institucional da repartição. Uma servidora que seria a denunciante
de um suposto caso de direcionamento de vagas no Sine não quis depor na delegacia,
o que deixou o grupo ainda mais fragilizado. O caso rendeu críticas sobre a conduta
dos parlamentares e o Ministério Público foi acionado. O órgão encaminhou a denúncia
para a PGJ, que deve atualizar o caso.

**Confira como ficou a votação: **

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