# Câmara aprova uso de focinheiras em cães durante passeio na Serra

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- Published: 2024-02-07T16:54:22-03:00
- Author: Mari Nascimento

![O projeto foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (5). Foto: Divulgação](
https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2023/03/regras-para-o-uso-
de-focinheira-em-cachorros.jpg "regras-para-o-uso-de-focinheira-em-cachorros")

Sob a justificativa de “garantir a segurança pública e evitar potenciais riscos 
à sociedade” a Câmara da Serra aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei 
que obriga o uso de focinheira em cães que transitem pelas vias públicas do município.

Segundo a proposta, o uso do acessório será obrigatório em parques, praças e ruas;
áreas com aglomeração de pessoas; eventos; transporte público e estabelecimentos
comerciais, exceto pet shops ou clínicas veterinárias. A matéria isenta do uso da
focinheira cães adestrados, certificados de que não possuem comportamento agressivo.

Autor do projeto, o vereador Jefinho do Balneário (PL) diz que se trata de uma medida
preventiva para evitar acidentes. Ele apresentou emenda para que a focinheira seja
uma exigência para animais de grande porte.

A vereadora Raphaela Moraes votou contra o projeto e justificou. “Segundo o texto
do projeto qualquer cão de grande porte deverá usar focinheira em locais públicos
e até privados da Serra. Por exemplo um shopping, se a pessoa for ao shopping com
um labrador, extremamente manso vai precisar usar a focinheira. Como também nas 
ruas, no próprio bairro. O projeto não define o cão de grande porte, cita três raças
e outros”, disse.

Edmaura Fonseca é protetora de animais e opinou sobre a matéria. “Por um lado gosto
da ideia e penso que a obrigariedade do uso da focinheira vai evitar muitos acidentes
e assim fazer com que seus tutores tenham mais cuidado e responsabilidade. Mas por
outro lado penso que são tantos cães de todos os portes abandonados nas ruas da 
Serra…
 Sinceramente não sei se esse projeto teria força necessária, já que o poder
público deixa tanto a desejar com o controle de natalidade e descaso com o abandono”,
afirmou.

Mesmo aprovado na Câmara da Serra, a medida só será efetivada com a sanção do Executivo.