Câmara aprova lei para criação de cadastro de protetores e cuidadores de animais na Serra

Um projeto de lei aprovado na Câmara da Serra na última segunda-feira (23) quer criar um cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco. Uma das justificativas do projeto é de que o cadastro facilitará a campanha de vacinação antirrábica na cidade.

De autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede) o projeto de lei nº 122/21 foi aprovado com 17 votos computados e 3 nominais.

Raphaela explica que neste cadastro entrariam os cuidadores e protetores, pessoas jurídicas ou físicas, que de forma frequente realizam ações de acolhimento e proteção, promovendo o bem-estar aos animais domésticos, cães e gatos.

“Para fazer o cadastro, o interessado deverá apresentar declaração emitida pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e também por um médico veterinário com atuação na Serra, declarando boas práticas realizadas pelo protetor ou cuidador”, destaca a vereadora.

O projeto prevê também que os cadastrados deverão manter acesso livre e fácil de todos os documentos e procedimentos realizados, carteira de vacinação, prontuário atualizado e comprovante de castração para eventuais inspeções de rotina por parte dos órgãos competentes.

A parlamentar analisa que o cadastro vai ajudar o município durante a campanha de vacinação antirrábica anual. “O cadastro vai permitir ao município saber onde estão localizados os abrigos de animais e outras ações pertinentes a causa animal. O investimento em políticas públicas voltadas à assistência ao bem-estar animal, logo se vislumbra com intuito de promover a qualidade humana e animal visto que a procriação descontrolada, gera excessivo número de cães e gatos nas ruas que promovem o surgimento de diversas doenças (zoonoses) transmitidas por estes animais”.

O projeto será encaminhado agora para a sanção ou não do prefeito Sergio Vidigal.