# Câmara aprova lei para criação de cadastro de protetores e cuidadores de animais na Serra

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- Published: 2021-06-23T10:27:57-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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No cadastro entrariam os cuidadores e protetores, pessoas jurídicas ou físicas, 
que de forma frequente realizam ações de acolhimento e proteção, promovendo o bem-
estar aos animais domésticos, cães e gatos. Foto: Divulgação

Um projeto de lei aprovado na Câmara da Serra na última segunda-feira (23) quer 
criar um cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em
situação de abandono ou risco. Uma das justificativas do projeto é de que o cadastro
facilitará a campanha de vacinação antirrábica na cidade.

De autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede) o projeto de lei nº 122/21 foi aprovado
com 17 votos computados e 3 nominais.

Raphaela explica que neste cadastro entrariam os cuidadores e protetores, pessoas
jurídicas ou físicas, que de forma frequente realizam ações de acolhimento e proteção,
promovendo o bem-estar aos animais domésticos, cães e gatos.

“Para fazer o cadastro, o interessado deverá apresentar declaração emitida pelo 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e também por um médico
veterinário com atuação na Serra, declarando boas práticas realizadas pelo protetor
ou cuidador”, destaca a vereadora.

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De autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede) o projeto de lei nº 122/21 foi aprovado
com 17 votos computados e 3 nominais. foto: Divulgação

O projeto prevê também que os cadastrados deverão manter acesso livre e fácil de
todos os documentos e procedimentos realizados, carteira de vacinação, prontuário
atualizado e comprovante de castração para eventuais inspeções de rotina por parte
dos órgãos competentes.

A parlamentar analisa que o cadastro vai ajudar o município durante a campanha de
vacinação antirrábica anual. “O cadastro vai permitir ao município saber onde estão
localizados os abrigos de animais e outras ações pertinentes a causa animal. O investimento
em políticas públicas voltadas à assistência ao bem-estar animal, logo se vislumbra
com intuito de promover a qualidade humana e animal visto que a procriação descontrolada,
gera excessivo número de cães e gatos nas ruas que promovem o surgimento de diversas
doenças (zoonoses) transmitidas por estes animais”.

O projeto será encaminhado agora para a sanção ou não do prefeito Sergio Vidigal.