Câmara da Serra aprova criação de Fundo Municipal para Educação

A Câmara da Serra aprovou em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 211/2018, que cria o Fundo Municipal para Ampliação e Melhoria da Educação (FMAE). O PL viabiliza a transferência fundo a fundo, do Governo do Estado para o município da Serra.

Os recursos do fundo devem ser utilizados, segundo o projeto, para a construção e/ou reforma de prédios escolares, a fim de ampliar a oferta de vagas. Outras ações estão previstas para este fim.

O fundo será constituído de recursos do Fundo Estadual (Funpaes); dotações consignadas no orçamento; rendimentos de aplicações financeiras dos seus recursos; saldos de exercícios anteriores; recursos do Tesouro Municipal e outros.