# Câmara analisa classificar Diabetes Mellitus 1 como deficiência no município

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- Published: 2025-01-27T19:45:29-03:00
- Author: Mari Nascimento

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O projeto tramita na Câmara da Serra. Foto: Divulgação / Agência Brasil

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 09/2025, que classifica Diabetes Mellitus,
tipo 1, como deficiência no âmbito municipal. O objetivo é aplicar às pessoas com
esta condição os benefícios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo o autor do projeto, vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), quando um 
paciente é diagnosticado com diabetes, passa a depender do uso de insulina injetável,
que muitas vezes é aplicada diversas vezes durante o dia. Ele destacou que, no Brasil,
16,8 milhões de pessoas convivem com a doença, sendo 0,5% desse total do tipo 1.

Além disso, para explicar a inclusão dos portadores de diabetes tipo 1 ao Estatuto,
o parlamentar lembra algumas das complicações da doença, como perda de visão, doenças
renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros
depressivos.

“Infelizmente, essas complicações podem surgir precocemente, já na adolescência (
entre 13 e 19 anos), quando 31,4% dos adolescentes com DM1 enfrentam complicações
crônicas, entre elas complicação renal, neuropatia autonômica, retinopatia diabética
e neuropatia periférica”, disse o vereador.

**Estudantes:**

Ele lembrou que não há legislação que garanta atendimento adequado aos estudantes
com DM1, o que obriga pais e responsáveis a se deslocarem ao ambiente escolar para
aplicar insulina nos filhos.

“É importante que haja uma estrutura que permita o controle da doença no ambiente
escolar, dando suporte aos estudantes com DM1, principalmente no período de refeição”,
frisou.