A violência contra a mulher está presente em todos os ambientes da sociedade. Alguns deles são os bares e casas noturnas, locais onde se consume bebidas alcoólicas e os ânimos podem ficar exaltados com a ingestão do líquido ocasionando em mais violência. Pensando nisso, um vereador da Serra fez um Projeto de Lei que deverá ser lido na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara da Serra e votado nos próximos dias.
O projeto nº 124/2019 é do vereador Fábio Duarte (PDT) que quer que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Para atender a lei, os estabelecimentos devem disponibilizar as mulheres que manifestarem situação de risco, acompanhamento ao meio de transporte, meio de comunicação, bem como a efetiva comunicação a polícia, caso solicitado.
O projeto também prevê a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a existência do auxílio em caso de violência. Os comércios também deverão treinar e capacitar seus funcionários para tais procedimentos.
Em sua justificativa o vereador fala que a violência contra a mulher não deve ser tolerada ou legitimada. “Nos últimos 15 anos, a violência contra a mulher passou a estar constantemente nos debates públicos. Temos a lei Maria da Penha de 2006, a mudança da lei do estupro em 2009, o reconhecimento do crime de feminicídio em 2015 e da mais recente lei de importunação sexual em 2018. Em todos os âmbitos estão se aplicando medidas para os índices reduzirem. E como mais uma medida para alcançarmos esse objetivo é determinante que bares, restaurantes e casas noturnas auxiliem a mulher que se sinta em risco. As medidas são relativamente simples, sem impacto financeiro, mas podem, certamente, garantir a incolumidade física de uma mulher, e, até mesmo garantir sua vida”.
