# Audifax prepara lei para setor privado investir no município

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- Published: 2017-03-31T09:06:20-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

Audifax anunciou o pacotão de PPP’s e também não descartou trocar a concessão da
Cesan para empresa privada fornecer água ao município. Foto: Joatan Alves

_Clarice Poltronieri_

Nessa quinta-feira (30) o prefeito Audifax Barcelos (Rede) anunciou em uma coletiva
de imprensa o Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP), onde obras e
serviços de competência da prefeitura poderão ser administrados por empresas privadas.

Audifax não adiantou qual PPP deve ser implementada primeiro, mas listou quatro 
prioridades, são elas: duplicação do Parque da Cidade em Valparaíso; Investimento
de infraestrutura na rotatória do Ó, em Laranjeiras, onde poderá ser construído 
algum tipo de benfeitoria para exploração comercial; parceria no sistema de coleta
e tratamento de lixo; além da gestão do Hospital Materno Infantil que segue em construção.

Sobre os valores que devem ser investidos e o número de empregos que podem ser gerados,
o prefeito afirmou que ainda não pode mensurar, pois não há total clareza sobre 
quais e quantas PPP’s podem ser implantadas, e irá depender dos estudos realizados
pela prefeitura.

Segundo a lei federal que regulamenta as PPP’s, o contrato de prestação de serviços
ou obras, firmado entre a prefeitura e as empresas privadas, não poderá ser inferior
a R$ 20 milhões, nem ultrapassar 5% da receita líquida do ano passado (R$ 50 milhões
no caso da Serra). Além disso, deve ter duração mínima de 5 anos e máxima de 35.

Audifax disse que vai “usar PPP em tudo que for possível”. Sobre uma parceria para
atuação no sistema de abastecimento de água, que hoje é feito pela Companhia Espírito
Santense de Saneamento (Cesan), Audifax não descartou a possibilidade, mas, disse
que não faz parte das prioridades no momento.

Um conselho gestor irá fazer estudos e debater sobre quais PPP’s serão implantadas,
mas disse que serão variadas, desde área de educação, saúde, iluminação pública 
e serviços.

O Projeto de Lei que vai ditar as regras do Programa de PPP’s será apresentado à
Câmara na próxima segunda (3 de abril) e a expectativa é de que seja aprovado ainda
em abril.

“A Câmara já sinalizou positivamente para o PL e se aprovada em abril, pretendemos
lançar a primeira licitação já em maio”, disse Audifax.