A extinção das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que classificavam manguezais e restinga como Áreas de Preservação Permanente (APP) pode ter efeito devastador para esses dois ambientes na Serra. É o que alerta defensores da natureza que moram e atuam no município.
A mudança na regra aconteceu nesta segunda feira (28) e contou com articulação pessoal do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que ao lado do presidente Jair Bolsonaro, vem sendo duramente criticado por sua postura na área ambiental. Na noite desta terça (29) a Justiça Federal no Rio de Janeiro barrou a mudança, citando ‘risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente’. Mas como a decisão judicial tem caráter liminar, o ato de Salles pode vingar.
Os manguezais são ambientes do encontro de rios com o mar, sujeitos a variação das marés. Neles vivem caranguejos e muitos outros animais. Também são berçários para diversas espécies de peixes do mar. Já as restingas crescem na beira da praia ou em terrenos arenosos que se estendem um pouco mais para o interior, dentre outras funções ajuda a conter o avanço do mar.
“É simplesmente terrível. Além do desastre ecológico, essa medida pode acabar com a sobrevivência de milhares de família que catam caranguejo, mariscam e pescam. Esse desmonte legal vai ampliar a especulação imobiliária nos manguezais, que por ficarem no litoral são locais cobiçados para esse tipo de negócio. Na Serra um dos lugares que mais pode sofrer é na região do Jachuy, no mosaico de manguezais da baía de Vitória”, avalia o presidente do Instituto Goiamun, Iberê Sassi, que também é biólogo.
Iberê, que integra o Fórum Estadual de Manguezais, lembrou que foi possível impedir, baseado na lei das APP´s a construção de marinas num condomínio de luxo nos manguezais da região. “Vou convocar uma região de emergência do Fórum para discutir essa redução da proteção aos manguezais e ver o que podemos fazer no Espírito Santo”, adianta.
O ativista lembra ainda que antes mesmo dessa mudança, já articulava a implantação de uma reserva ambiental nos manguezais do rio Reis Magos, o 2º maior da Serra – perde apenas para o mosaico de manguezais da baía de Vitória.
Trabalho de recuperação de décadas pode se perder
Pablo Torres é surfista, geógrafo e ativista ambiental de Jacaraípe. Desde o início da década de 2000, fez, em parceria com vários outros ativistas e instituições parceiras, a recuperação de mais de 20 mil m2 de restinga nas praias do Solemar e Barrote. Um trabalho que serviu de referência para recuperação de outros trechos de restinga na Serra, como Manguinhos. E até em Vitória (Camburi) e Vila Velha (Itapuã, Itaparica e Barra do Jucu). Agora, tudo está ameaçado. E os imóveis, calçadões e vias próximas à praia também, com o avanço das marés sem a proteção natural.
“É um tremendo retrocesso. Se a orientação de especialista fundamentou a classificação de manguezais e restingas como APP’s é porque havia clareza científica. Não faz sentido tirar essa proteção, senão para atender interesses escusos. Tenho medo também que se deixarem para Estados e Municípios regulamentarem isso, a proteção vai diminuir porque esses dois são mais vulneráveis à pressões imobiliárias locais”, analisa Pablo.
O ativista cita, por exemplo, o problema vivido em diversos pontos do litoral da Serra que tiveram a restinga suprimida ou fragilizada pela expansão urbana. “O mar está subindo em praticamente todos os pontos do planeta pelo aquecimento global, mas a restinga é capaz de pelo menos retardar os estragos desse avanço. Mas veja o caso de Manguinhos, aonde o mar já chegou às casas. A Prefeitura está engordando a praia ali, mas é como enxugar gelo”.
Do Mestre Álvaro também ecoam preocupações
Embora seja coberto em parte por mata Atlântica de encosta e não esteja nesta decisão de Salles em desproteger APP´s, o Mestre Álvaro também pode ser afetado. Ativistas serranos que defendem a montanha lembram que no entorno do ‘Mestrão’ há fragmentos de restinga e manguezais em meio aos alagados.
“Muitos animais circulam entre o Mestre Álvaro e esses ambientes. Quando subimos a montanha, vemos de lá a beleza que ainda existe nos manguezais da baía de Vitória. Imagina isso sendo destruído? É um impacto imenso à vida marinha, aos que dependem do mangue para sobreviver, ao turismo gastronômico em torno dos mariscos e peixes, até para a paneleiras de Goiabeiras. Na natureza é tudo interligado e o que acontece a ela vai afetar toda a sociedade”, lembra Aloil Anchesqui, ativista da Associação de Amigos do Mestre Álvaro.
Preocupações também compartilhadas por Júnior Nass, diretor – presidente do outra entidade que atua na região, a ong Guardiões do Mestre.
“É lamentável. Agora que vão acabar de vez com o pouco que restou dos alagados, pois manguezais e restingas funcionam como proteção legal. Há uma pressão muito grande para aterrar aquela região”, lembra Nass.
Mais de 550 hectares de manguezal e restinga espalhada por 23 quilômetros de litoral
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma), a cidade tem 554 hectares de manguezal – o que dá cerca de 780 campos de futebol padrão Fifa (105m x 68m).
De restinga, a Semma não informou a área. Mas diz que há fragmentos desta vegetação nos 23 km de orla entre Nova Almeida e Praia Mole. O trecho mais expressivo fica entre Costabela e Marbela, que inclui também as Falésias de Nova Almeida. Trecho que até hoje não foi transformado em reserva municipal.
Dos manguezais, o principal fragmento está no extremo sul do território, na parte serrana da Baía de Vitória. Lá inclusive há uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental Manguezal Sul. Na região de Manguinhos, há pequenos trechos de manguezal na foz dos córregos.
Em Jacaraípe, os manguezais do rio formado pelas lagoas Juara e Jacuném foram duramente afetados pela dragagem e alargamento do canal feita a partir de 2014 pela Prefeitura. Foram desmatados cerca de 6 hectares entre mangues e matas ciliares. Segundo a Semma, o equivalente ao dobro desta área está sendo recuperada na Apa Manguezal Sul a título de compensação.
Em Nova Almeida outro manguezal, no rio Reis Magos. Este é o 2º maior da Serra e ativistas querem transformá-lo numa reserva ambiental. Ainda mais agora. Na margem direita do Reis Magos o Manguezal é da Serra. Na margem esquerda, de Fundão.
Cidade tem regra própria para reforçar proteção
A nota da Semma destaca também que mesmo se vingar a revogação da resolução do Conama, a cidade possui regra para proteger manguezais e restinga. No Plano Diretor Municipal (PDM), há restrições para ocupações nos dois ambientes.
Mesmo assim no documento enviado à reportagem a Semma revela preocupação com a política do governo federal. Confira abaixo a nota:
O uso de ocupação do solo na Serra é norteado pelo Plano Diretor Municipal (PDM) que tem restrições para ocupação de áreas de manguezais e restinga. Além disso, mesmo com a revogação da resolução do Conama, ainda aplicam-se restrições previstas no Código Florestal. De qualquer forma, destacamos que é extremamente importante manter abertos os espaços de discussão de construção de políticas de meio ambiente voltadas para a preservação e sustentabilidade.
Espera-se que as resoluções complementem a legislação. É importante a manutenção de textos orientativos quanto à politica de execução ambiental com viés técnico aliado à sustentabilidade.
É essencial relembrar que esses espaços, o manguezal e restinga, são relevantes para o equilíbrio ambiental e precisam ser preservados.
