Nesta sexta (12) vai ter atendimento jurídico gratuito no Terminal de Laranjeiras, na Serra. O serviço será para assuntos referentes a Vara de Família.
A ação é uma agenda da Prefeitura da Serra por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) e acontecerá das 8 às 17 horas.
De acordo com a Prefeitura, a agenda acontece em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Quem for ao local poderá obter orientações ou dar entrada em processos referentes a ações de alimentos, divórcio (litigioso ou consensual), guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, alvará para liberação de valores, alvará para liberação de corpo, tutela e curatela entre outros, tudo de graça.
É importante que o interessado no atendimento leve documentos oficiais de identidade, CPF, comprovante de residência, documento que comprove renda de até três salários mínimos e outros que sejam pertinentes ao caso que será apresentado aos advogados.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, destaca a importância de realizar ações itinerantes e lembra o aumento de atendimentos da Assistência Judiciária depois que o departamento passou a fazer ações externas.
“Nós triplicamos o número de atendimentos, em relação ao ano passado. No primeiro semestre foram feitos 4.802 atendimentos, três vezes mais que no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.599”, afirma a secretária.
+ Homem se masturba ao lado de adolescente no Transcol na Serra e transmite assédio ao vivo
De janeiro a junho deste ano, o Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) realizou 4.802 atendimentos ao público na Serra.
O número é mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.599 atendimentos, um aumento de 200%.
O departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) do município, presta serviços jurídicos gratuitos relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total são oferecidos 24 serviços.
Os quase 5 mil atendimentos deste primeiro semestre na Serra resultaram em 613 audiências e em 1.027 ações protocoladas.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade, Lilian Mota, atribui este aumento a uma série de fatores como os atendimentos nas comunidades por meio de ações como o “Conta Comigo” e a disponibilização de mais um ponto de atendimento ao público, nas instalações do Fórum Cível da Serra, em Jardim Limoeiro.
“Outro fator que contribuiu para que aumentassem os atendimentos foi a consolidação e aperfeiçoamento do atendimento por meio do Whatsapp”, lembra a secretária. “O Dajum atua diretamente no exercício da cidadania, ao permitir que a população vulnerável do município tenha acesso aos instrumentos do Direito”, acrescenta.
Como resultado dessas melhorias, o número de atendimentos aumentou inclusive em relação ao início de 2022. Em janeiro foram 254 atendimentos, chegando a junho com o número de 1.271, um aumento de 400% em relação ao início do ano.
Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636,00) e patrimônio de até 180 salários mínimos.
Para acessar o serviço ofertado pela Prefeitura da Serra, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do link http://agendamento.serra.es.gov.br/ ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.
O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.
Neste sábado (18), no Serra + Cidadã, que acontece das 9 às 16 horas, em Cidade Pomar, os moradores…
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do motorista que atropelou e…
Uma motorista de ônibus Transcol, de 40 anos, foi agredida por um homem durante uma briga de trânsito, no bairro…
Um golfinho foi encontrado morto na praia de Ponta dos Fachos, em Manguinhos, na Serra. O animal, achado por moradores…
Neste sábado (18), às 19 horas, o Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, abre suas portas para…