# Atenção: CPF e CNPJ irregulares na Receita Federal não poderão ter chave PIX

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- Published: 2025-03-10T12:47:00-03:00
- Author: Vanusa Neves

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A partir das novas diretrizes, pessoas físicas e empresas com CPF ou CNPJ em situação
irregular não poderão cadastrar novas chaves PIX. Crédito: Divulgação Agência Brasil

Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco
Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou
que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal
sejam excluídas.

A partir das novas diretrizes, pessoas físicas e empresas com CPF ou CNPJ em situação
irregular não poderão cadastrar novas chaves PIX e podem enfrentar restrições no
uso do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

## Quem será afetado?

A restrição vale para contribuintes que tenham CPF ou CNPJ com pendências cadastrais,
incluindo:

         •       CPF irregular devido à omissão na entrega da Declaração do Imposto
de Renda, inconsistências cadastrais ou outros problemas fiscais.

         •       CNPJ inapto ou suspenso por falta de entrega de declarações obrigatórias,
inatividade ou irregularidades na Receita Federal.

Com a nova regra, bancos e instituições financeiras não poderão vincular chaves 
PIX a esses cadastros irregulares, impedindo a movimentação financeira por meio 
do sistema.

## Impactos para pessoas físicas e empresas

O PIX se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil, tanto para consumidores
quanto para empresas. Com a restrição, empreendedores, prestadores de serviço e 
qualquer pessoa com CPF ou CNPJ irregular podem enfrentar dificuldades para receber
e fazer transferências via PIX.

## Como regularizar a situação?

Para evitar problemas, é essencial que os contribuintes verifiquem sua situação 
cadastral na Receita Federal e tomem as medidas necessárias para regularização:

## Aumento na fiscalização e combate a fraudes

A nova medida faz parte de um esforço da Receita Federal para fortalecer o controle
fiscal e evitar o uso indevido do PIX por empresas fantasmas ou pessoas que tentam
driblar o sistema financeiro. O cruzamento de dados entre a Receita e o Banco Central
deve se tornar mais rigoroso, ampliando a fiscalização sobre os contribuintes.

**[+ Empresas devem implementar planos de saúde mental para funcionários a partir de maio](https://www.portaltemponovo.com.br/empresas-devem-implementar-planos-de-saude-mental-para-funcionarios-a-partir-de-maio/)**

Com o PIX consolidado como um dos principais meios de pagamento do país, a regularização
fiscal se torna ainda mais essencial para quem precisa manter suas operações financeiras
sem restrições.

## Conclusão

A nova exigência reforça a importância da regularidade fiscal para cidadãos e empresas
que utilizam o PIX. Para evitar problemas, é fundamental manter CPF e CNPJ em conformidade
com a Receita Federal. A recomendação é verificar eventuais pendências e agir rapidamente
para solucionar qualquer irregularidade.