# Atenção com o PIX você está sendo fiscalizado

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- Published: 2024-07-18T09:39:05-03:00
- Author: Vanusa Neves

⌊PIX⌉⌊PIX⌉O Pix é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central 
do Brasil e lançado em novembro de 2020. Ele permite transferências e pagamentos
em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Aqui estão
alguns pontos chave sobre o Pix:

**Funcionamento –** Imediato as transações são processadas em segundos, proporcionando
rapidez e eficiência.

**Disponibilidade –** Está disponível a qualquer momento, sem restrições de horário.

**Inclusão financeira –** Facilita o acesso a serviços bancários para pessoas que
antes tinham pouca ou nenhuma interação com o sistema financeiro formal.

## Se a sua empresa recebe ou faz pagamento via Pix, tenha muita atenção!

Você sabia que as movimentações financeiras (recebimentos e pagamentos) via PIX,
realizadas pelas empresas são passadas pelas instituições financeiras, intermediadores
financeiros e de pagamento, para o fisco municipal, estadual e federal?

Essa obrigatoriedade veio através do Convênio ICMS nº 50, de 7 de abril de 2022,
e a intenção do fisco é arrecadar tributos que não estão sendo recolhidos nas transações
via PIX.

As empresas que recebem pagamentos via Pix não estão sujeitas a um imposto especifico
apenas pelo uso do Pix. No entanto, os valores recebidos por meio do Pix são considerados
receita e, portanto, estão sujeitos a tributação conforme as regras fiscais aplicáveis
a qualquer receita empresarial.

Sabemos que no Brasil existe muita sonegação, muitas empresas, principalmente as
menores, não declaram tudo aquilo que movimentam. Porém, do outro lado está a Receita
Federal que está se modernizando cada vez mais com o uso de tecnologia para tratamento
das informações recebidas através das obrigações acessórias, a fim de evitar a sonegação
fiscal por parte das empresas e não deixar de arrecadar tributos. O que antes era
feito em papel passou a ser digital e online, ou seja, hoje em dia a Receita Federal
pode identificar uma operação antes mesmo de ser concluída.

Na pessoa física, não é muito diferente. Se, no dia a dia, o contribuinte consegue
esconder da Receita Federal sua movimentação, cuidado, a receita federal utiliza
diversos mecanismos e cruzamentos de dados para identificar possíveis irregularidades,
ela pode lhe pegar quando você entregar a declaração do imposto de renda. Embora
seja possível tentar esconder movimentações, fazê-lo é ilegal e ariscado.

O Pix tem se mostrado um marco na transformação digital dos serviços financeiros
no Brasil, promovendo maior inclusão e eficiência no sistema de pagamentos do país.

Em resumo, o pix é apenas um meio de pagamento e não altera a natureza tributária
das receitas recebidas. As empresas devem continuar a cumprir suas obrigações fiscais
conforme a legislação vigente, independentemente de os pagamentos serem feitos via
Pix, cartão de crédito, transferência bancária ou qualquer outro meio.