Sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, o Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta que altera o Fundo Cidades. O objetivo das mudanças elencadas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021 é facilitar a aplicação de recursos pelos municípios, principalmente na área de infraestrutura.
O Fundo Cidades, como é conhecido o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), foi instituído por lei complementar em 2013 para apoiar investimentos locais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
Durante a apreciação do projeto, o presidente Erick Musso disse que o Fundo Cidades precisa ser gerida pessoalmente pelo governador, para que os recursos sejam rateados de forma proporcional.
“Por meio da cadeira da presidência, colocado pelos meus colgas por três mandatos, peço para que o governador coordene pessoalmente, juntamente com os deputados estaduais e os prefeitos dos municípios capixabas, para que esse recurso chegue sem distinção ideológica, partidária ou política, às 78 cidades do Estado”, disse.
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