# Assembleia aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem teste de Covid-19

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- Published: 2020-07-22T10:19:53-03:00
- Author: Gabriel Almeida

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão virtual realizada hoje (dia 21),
o projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que obriga os planos de 
saúde públicos e privados, situados no Estado, a cobrirem os exames sorológicos 
que identificam a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes
que foram expostos ao novo coronavírus, independentemente de apresentarem sintomas
da doença; e o SARS-CoV-2, para pesquisa por RT-PCR, teste molecular de alta sensibilidade
com elevadas taxas de acerto e que detecta o vírus nos primeiros dias de infecção
após retirada de amostras do nariz e da garganta.

Por unanimidade, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (
ANS), do governo federal, decidiu suspender, no dia 16, a Resolução Normativa 458
que obrigava a cobertura dos testes de sorologia para Covid-19 pelos planos. Ou 
seja, desde aquela data, os usuários de planos de saúde passaram a ter de pagar 
do próprio bolso o teste de sorologia, avaliado em até R$ 300.

A ANS alegou que “os testes sorológicos apresentam significativa taxa de falsos 
positivos” e já tinha obtido na Justiça a derrubada da liminar que determinou a 
inclusão do exame no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

De acordo com o deputado, o projeto de lei aprovado em regime de urgência pela Assembleia
corrige essa injustiça. “Pelo projeto aprovado, os planos de saúde terão de arcar
com essa despesa e autorizar esses exames. Estamos corrigindo uma situação, dando
direito ao consumidor, que já paga caro pelos planos de saúde, além de contribuir
no combate à pandemia, com a realização de testes indispensáveis à saúde das pessoas”,
defendeu Bruno Lamas.

E acrescentou: “A Assembleia do Espírito Santo fez valer seu poder de legislar e
garante que, aqui no Estado, os planos de saúde terão de cobrir esses exames, que
são importantes no combate de guerra à pandemia.”

Para entrar em vigor, a proposta depende agora da sanção do governador Renato Casagrande(
PSB). Bruno garante que também irá intensificar sua cobrança para que os exames 
sejam ampliados na rede pública, que alcança a grande maioria das pessoas.