# Assembleia analisa proposta que institui política de proteção do ar do ES

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- Published: 2023-05-10T13:28:22-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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jpg "Fabrício Gandini")

O deputado Fabrício Gandini. Foto: Tati Beling

Tramita na Assembleia Legislativa o [Projeto de Lei (PL) 494/2022](https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=340175&arquivo=Arquivo/Documents/PL/340175-202211251619050556(10875).pdf?identificador=3300340030003100370035003A005000#P340175),
que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico
no Espírito Santo. A iniciativa é do deputado estadual Gandini (Cidadania).

A matéria determina que todas as diretrizes e padrões relacionados à política de
qualidade do ar devem seguir os mais atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, que a gestão da qualidade do ar terá a Secretaria de Estado de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) como órgão gestor e o Instituto Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como órgão executor.

O projeto também estabelece os princípios e objetivos da política, os instrumentos,
os padrões de qualidade do ar e as fontes, aborda a avaliação de impacto ambiental,
o licenciamento ambiental, trata do inventário de emissões, versa sobre incentivos
fiscais, financeiros e creditícios; e das proibições.

O documento foi aprovado na Comissão de Justiça da Casa, cujo relator, Lucas Scaramussa(
Podemos), acatou três emendas elaboradas pela Procuradoria da Casa e deu parecer
pela constitucionalidade.

Dentre as emendas, a primeira suprime diversos itens da proposição; a segunda modifica
o texto que trata das proibições referentes à emissão de poluentes, retirando trecho
que vedava a renovação de licenças para quem descumprir parâmetros de licenças ambientais
concedidas anteriormente; e a terceira determina que caso o projeto vire lei a nova
legislação deve entrar em vigor 45 dias após a publicação em diário oficial.