# Artistas estão sem dinheiro da  lei de incentivo cultural da Serra

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- Published: 2017-07-26T14:05:39-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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A lei Chico Prego financia projetos em diversas áreas, uma delas é a de literatura.
Foto: Conceição Nascimento/ Arquivo TN

_Ana Paula Bonelli_

A grande maioria dos artistas não está mais conseguindo recursos da lei de incentivo
cultural da Serra, a Chico Prego. Mas este problema pode acabar. Isto porque os 
inscritos que forem contemplados passarão a receber o dinheiro para financiar seus
projetos diretamente da Prefeitura da Serra. A lei passou por uma mudança e deixou
de ser de incentivo fiscal para incentivo financeiro. Porém um impasse está atrasando
o pagamento do valor para os contemplados.

A Prefeitura da Serra disse que a mudança aconteceu a partir do edital de 2016, 
cujo resultado foi divulgado pelo município em 31 de março deste ano. Ao todo, 29
projetos foram contemplados com o benefício. O valor total investido pela lei é 
de R$ 550.098.

No entanto, segundo a Prefeitura, a validade jurídica da lei está sendo questionada
pelo Conselho de Cultura da Serra junto à controladoria.  A Secretaria de Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer (Setur) está aguardando o parecer final para efetuar os
pagamentos.

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Mas curiosamente a presidente do Conselho de Cultura da Serra, Suzi Nunes, nega 
que a entidade esteja questionando a mudança. “Pelo contrário, somos a favor, sabemos
das dificuldades que os artistas tinham para trocar os bônus e apoiamos totalmente
esta mudança. Na verdade quem está questionando é o próprio município. Eles estão
fazendo um novo estudo. Já mostramos que está tudo certo, queremos é que isso destrave.
A ArcelorMittal trocava todos os bônus e depois que ela parou o sistema da Chico
Prego ficou dificultado”, destaca.

Segundo ela, o questionamento é que este tipo de projeto teria que sair do Executivo
para Legislativo. “Só que houve o inverso saiu do Legislativo para o Executivo. 
Esse é questionamento. Falta apenas o prefeito sancionar e pronto, os pagamentos
podem ser feitos”.

Segundo Suzi, Cariacica já fez da Lei João Bananeira uma lei de incentivo financeiro.“
Facilitou muito para os artistas locais”.

**Arcelor deixa de conceder bônus**

Já a ArcelorMittal  que deixou de trocar os bônus dos artistas há cerca de um e 
ano e meio, justificou dizendo que em virtude da mudança da Lei 2.204/1999 (Lei 
Chico Prego) pela Lei Nº 4.592, que prevê que o recurso proveniente do ISSQN para
a Chico Prego seja disponibilizado anualmente pela Prefeitura Municipal de Serra,
tendo como fonte de recursos a receita própria do município e como parâmetro máximo
o percentual de 2%, fica impossibilitada de intermediar a troca de bônus.

A lei existe desde 1999 e contempla projetos especiais de interesse direto do município
como os de conservação e restauração do patrimônio histórico, artístico e de preservação
do patrimônio natural do Município, infraestrutura cultural relativa a museus, bibliotecas,
auditórios, teatros, centros culturais, salas de exposição, projeção e projetos 
artísticos que promovam o Município.

Também contempla projetos de incentivo às artes, gerados por produtores culturais,
sem necessariamente ter relação direta com a municipalidade como música, dança, 
teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, artes plásticas, gráficas e filatélicas,
folclore, capoeira e artesanato, formação profissional e de plateia.