# Arma de brinquedo pode estar com dias contados no ES

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- Published: 2018-01-10T10:19:02-02:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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O projeto de lei é do deputado estadual Doutor Hércules. Foto: Foto: Reinaldo Carvalho(
Ales)

Proibir a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no Estado. A proibição
inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que
produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação
com arma de fogo. A vedação não inclui armas de pressão, em especial as de ar comprimido,
airsoft e paintball, definidas em regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.

A proposta é um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Doutor Hércules(
PMDB). Se virar lei, os infratores ficarão sujeitos à advertência por escrito e,
em caso de reincidência, à multa que varia de R$ 327 a R$ 3.270.

Os estabelecimentos que comercializam brinquedos deverão afixar mensagens com os
seguintes dizeres: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo”.

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor
e Finanças, antes de ir à Plenário para votação.