# Arcelor é multada em R$ 110 mil por poluição, mas infração é cancelada com suspeita de fraude

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- Published: 2021-02-18T15:21:50-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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mittal.jpg "Arcelor Mittal")

Foto: Divulgação/ArcelorMittal Tubarão

Foi anulada a multa de R$ 110 mil que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)
aplicou a ArcelorMittal Tubarão pelo lançamento de esgoto doméstico de suas instalações
na Área de Proteção Ambiental de Praia Mole, na Serra.

A anulação aconteceu na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas)
realizada no final do ano passado, em 17 de novembro. A anulação é controversa, 
uma vez que a empresa teria perdido o prazo para entrar com a suspensão da cobrança.
Mas uma suposta alteração na data de protocolo do recurso acabou viabilizando a 
tática da siderúrgica de se livrar do débito.

Documentos obtidos pela reportagem atestam que o auto de infração fora lavrado pela
fiscalização da Semma em 16 de julho de 2019. No dia 26 de agosto a empresa recebeu
através de AR (correspondência) a notificação. Pela lei do município, ela teria 
30 dias para pedir impugnação da multa, ou seja, anulação da cobrança.

Ocorre que esses mesmos documentos apontam que o pedido de impugnação só fora apresentado
em 04 de outubro daquele ano, portanto, além dos 30 dias previstos pela regra. É
o que atesta o despacho assinado pelo fiscal da Semma, Helon Martins de Carvalho.
Tanto que no dia 05 de dezembro de 2019 a Junta de Avaliação de Recursos (JAR) da
Semma decidiu, por unanimidade, manter a cobrança dos R$ 110 mil à ArcelorMittal
Tubarão.

No entanto, quase um ano depois, o caso teve uma reviravolta. No dia 16 de outubro
de 2020 o Departamento de Fiscalização da Semma recebeu a informação de que havia
sido aceita pela relatora da JAR, Cinthia Torres Romano, um pedido de impugnação
feito pela empresa protocolado em 25 de setembro de 2019 – portanto dentro do prazo
legal – e não em 04 de outubro daquele ano como atestava o despacho do fiscal Helon
Martins de Carvalho.

Com a reviravolta, o pedido de anulação da multa acabou indo para a apreciação do
Comdemas, como é praxe em caso de recursos administrativos protocolados dentro do
prazo legal de 30 dias. E aí o Comdemas decidiu pela anulação da multa. Porém o 
representante da Procuradoria do Município no Comdemas chegou a votar contra esta
anulação.

Após a decisão do Conselho, o próprio Helon emitiu despacho em 14 de dezembro de
2020 alertando a então secretária de Meio Ambiente e presidente do Condemas na ocasião,
Áurea Galvão,  de que havia indícios de irregularidades no caso.

No documento, o diretor da Fiscalização chama a atenção de Áurea de que no registro
apresentado pela defesa da Arcelor como sendo da data de 25 de setembro de 2019 –
e que fora aceita posteriormente pela relatora da JAR – não constava assinatura 
legível nem matrícula do servidor que recebera o documento. Ou seja, é impossível
identificar quem recebeu o recurso.

Ainda no despacho, Helon lembra que não pode ser considerado qualquer registro de
recebimento de defesa administrativa que não seja impetrado via Protocolo Geral 
do Município, onde necessariamente aparecem identificação e matrícula do servidor
que recebeu.

Por fim, o fiscal pede à então secretária da Semma e presidente do Comdemas que 
reveja o ato que cancelou a multa à ArcelorMittal Tubarão. O que não aconteceu.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (19) a Prefeitura da Serra negou que
haja irregularidade no processo que anulou a multa da ArcelorMittal Tubarão. Veja
a íntegra:

_A Procuradoria-Geral da Serra informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
analisou o recurso administrativo da ArcelorMittal Brasil SA em face do auto de 
infração nº. 8271798/2019, interposto dentro do prazo. Portanto, foi dado prosseguimento
ao devido processo legal._

Já a ArcelorMittal Tubarão não se posicionou.

**Vereadores querem investigação do caso**

A nebulosa história do cancelamento da multa contra a ArcelorMittal Tubarão veio
a público pelas mãos do vereador da Serra e liderança comunitária de Praia de Carapebus,
Anderson Muniz (PODE). Na tarde da última quarta-feira (17), Anderson fez pronunciamento
na Câmara e apresentou documentos que levantam a suspeita de favorecimento à siderúrgica.

O pronunciamento repercutiu imediatamente na casa. O presidente da Câmara, Rodrigo
Caldeira (PRTB) e os vereadores Igor Elson (PODE) e Elcimara Loureiro (PP) defenderam
a convocação dos servidores envolvidos para esclarecimento dos fatos.

Reportagem atualizada às 20h e 57 de 19/02/2021