Após recuo, Câmara faz nova lei contra descarte de rejeitos da Vale na Serra

Após forte polêmica, os vereadores protocolaram na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 130/2019, que, na prática, proíbe o descarte de areia com minério de ferro na Serra. A proposta visa afastar a possibilidade de a mineradora Vale depositar aos pés do Mestre Álvaro as toneladas de rejeitos que ela descartou por décadas na praia de Camburi, em Vitória, e agora terá que tirar.

Segundo a proposta, ficam proibidos tanto o armazenamento temporário como a disposição final de “resíduos de sedimentos arenosos contaminados por minério de ferro” advindos das atividades de extração mineral realizadas na Grande Vitória. A matéria prevê aplicação de multa a quem descumprir a lei.

Há cerca de duas semanas, vereadores de oposição derrubaram o PL 27/2019 de autoria do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que estabelecia diretrizes para o município desenvolver “autonomia político-administrativa” no que tange ao descarte de resíduos contendo minério de ferro. Objetivamente, ele proibia que esse tipo de material fosse jogado na Serra sem que a Prefeitura autorizasse.

A derrubada gerou reações de parte da sociedade civil organizada, entre movimentos ambientais e comunitários. Com isso, os parlamentares recuaram e convocaram na semana passada uma audiência para tratar do tema, que, agora, originou o projeto que proíbe sumariamente o descarte desse composto.

Vale esclarecer que o pano de fundo desse debate é o Termo de Compromisso Ambiental firmando em 2017 entre Vale, Prefeitura de Vitória e outros órgãos. O acordo prevê que a mineradora retire areia contaminada com minério de ferro da ponta norte de Camburi. Um dos locais cotados para receber o material seria um aterro licenciado pelo Governo do Estado para a empresa Marca Ambiental, que se localiza ao lado do bairro Pitanga e da Área de Proteção Ambiental do Mestre Álvaro.