Na sessão da última segunda-feira (10) vereadores que compõe a ala de oposição, derrubaram um projeto do Poder Executivo que visava proibir a Vale de descartar aos pés do Mestre Álvaro rejeitos de minério vindos de Vitória. A manobra causou reações negativas nas redes sociais. Para se justificar, o vereador do PT, Aécio Leite tem feito publicações das quais distorce o mérito do projeto (clique aqui).
O PL de número 27/2019 (leia na íntegra) estabelece que o município desenvolva “autonomia política-administrativa” no que tange ao descarte de resíduos contendo minério de ferro. Na prática ele proíbe que sejam jogados resíduos de minério na Serra sem que a Prefeitura autorize. O PL exemplifica como justificativa o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre a mineradora Vale e a Prefeitura de Vitória e outros órgãos em meados de 2017, que pode acarretar na retirada de areia contaminada na capital e posterior descarte na Serra à revelia do município.
Entretanto o vereador da Serra, Aécio Leite, que votou contra o projeto tem circulado pelas redes sociais dizendo o contrário: “Ontem 10/06/2019 em sessão na câmara municipal da serra, foi discutido e votado este projeto de lei de N°27/2019 do Executivo municipal, que dispõe sobre a inserção de resíduos sólidos contendo minério de ferro no âmbito territorial de nosso município”, Até este ponto, há devida procedência de fato.
No entanto ele completa: “votei contrário ao referido projeto e mais 13 vereadores, pois jamais aceitarei estes resíduos destruindo nosso meio ambiente, ainda mais às margens do nosso patrimônio histórico que é o Mestre Álvaro. Não temos nem o que discutir sobre este projeto, que já basta o que vem acontecendo nas barragens nos interiores de Minas Gerais com estes resíduos sólidos contendo minério”, disse Aécio.
Ocorre que Aécio votou contra o projeto e com a derrubada do mesmo, o município nada poderá fazer para impedir o descarte dos rejeitos de minério oriundos de Vitória. Para situar o leitor, a Vale terá que retirar a areia contaminada de minério na porção norte da Praia de Camburi, fruto do TCA mencionado acima, além disso, já construiu um parque de R$ 14 milhões em Vitória a título de compensação. No entanto, o destino da areia contaminada pode ser a Serra, mais precisamente em um aterro licenciado pelo Governo do Estado para a empresa Marca Ambiental que fica localizado aos pés do Mestre Álvaro, ao lado do bairro Pitanga e na frente de Nova Carapina.
É neste ponto que o município questiona: “Na celebração do citado TCA, cogitou-se/cogita-se que a destinação final do material contaminado oriundo da atividade industrial, será neste Município da Serra. Todavia em nenhum momento foi oportunizado para a Serra que participasse das discussões” e completa: “Ou seja, ao município da Serra seria imposto o ônus de suportar o acolhimento de material contaminado por atividades de extração mineral, sem ao menos, ser ouvido sobre a receptividade ou não do respectivo material”, consta no projeto.
Saiba mais
O TCA foi assinado no 1º semestre de 2017 pela Vale junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com participação do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Prefeitura de Vitória.
Prevê a retirada do minério na parte emersa da praia (o minério no fundo do mar não será removido), a instalação de uma área de preservação em Camburi, além de um parque urbano. Tudo custado pela Vale.
A Serra não participou do TCA e nem do licenciamento para a deposição do minério que poderá vir com areia e sal da praia.
Confira os vereadores que derrubaram o projeto:
Adilson de Novo Porto Canoa (PSL)
Adriano Galinhão (PTC)
Aecio Leite (PT)
Basílio da Saúde (Pros)
Cleuza Paixão (PMN)
Fabão da Habitação (PSD)
Geraldinho Feu Rosa (PSB)
Geraldinho PC (PDT)
Pastor Ailton (PSC)
Quelcia (PSC)
Raposão (PSDB)
Roberto Catirica (PHS)
Stefano Andrade (PHS)
Wellington Alemão (DEM)