Apontando “irregularidades”, Justiça barra ação de oposicionistas contra Audifax

As comissões processantes abertas por vereadores de oposição para investigar o prefeito Audifax Barcelos (Rede) foram suspensas pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão foi tomada na última terça-feira (30) e o órgão apontou “irregularidades” além de entender que a denúncia não é apta para dar início à comissão processante, que no limite poderia até cassar o mandato de Audifax.

Em maio, a juíza Telmelita Guimarães já havia suspendido as supostas investigações pelos oposicionistas. No entanto, após a Câmara da Serra entrar com recursos pedindo a anulação da decisão da juíza, o desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior decidiu que quatro comissões processantes poderiam continuar tramitando.

Em nova reviravolta o colegiado retomou com o entendimento inicial. Entre as irregularidades cometidas pelos vereadores foi à votação em regime de urgência, sem que tivesse sido anunciado um motivo para isso ser feito.

Em abril desse ano estourou na política da Serra uma crise institucional entre a Câmara da Serra e o Poder Executivo. De lá para cá houve graves denúncias mútuas e projetos de lei oriundos de Audifax passaram a não ser votados pelos vereadores.

No mês passado foi costurada uma “trégua” entre oposicionistas e o prefeito. Esse movimento redundou na abertura de uma linha de comunicação institucional entre os poderes municipais e os projetos do Executivo voltaram a ser apreciados na pauta de votação da Casa de Leis. Ao TEMPO NOVO, Audifax disse que queria ter uma relação de “paz” e “respeito” com os vereadores.

As comissões processantes – agora suspensas pelos desembargadores, foram instauradas no auge da crise institucional e foram baseadas em parecer prévio do Tribunal de Contas, que ainda não foi apreciado pelos conselheiros.