Alvará para construir imóvel residencial em até 7 dias na Serra

Quem quer construir imóvel residencial na Serra vai conseguir o alvará em até sete dias. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra, um projeto de lei do município foi aprovado na Câmara Municipal, na última quarta-feira (20). A proposta faz parte das medidas adotadas pela administração com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos moradores.

O alvará de construção antes levava aproximadamente dois meses para ser emitido. Serão contempladas na nova lei as edificações unifamiliares; multifamiliares, com duas residências; e de uso misto, que inclui a combinação de uso do espaço para fins residenciais com comércio de pequeno porte.

A redução do tempo, segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian Soprani, será possível porque a análise de projeto arquitetônico e de outros fatores deixa de ser necessária. Será feita apenas a análise documental. Desta forma, o morador protocola o pedido e, em até uma semana, já recebe o alvará.

Fiscalização

Outra mudança aprovada é a que aumenta o número de fiscais habilitados para notificar o descarte irregular de resíduos sólidos. Antes, apenas a fiscalização ambiental podia autuar pessoas que descartam entulho de forma inadequada. A partir de agora, os fiscais de obras também poderão notificar, o que aumenta a eficiência na fiscalização.