# Alvará para construir imóvel residencial em até 7 dias na Serra

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- Published: 2018-06-21T11:27:54-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

Quem quer construir imóvel residencial na Serra vai conseguir o alvará em até sete
dias. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra, um projeto de lei
do município foi aprovado na Câmara Municipal, na última quarta-feira (20). A proposta
faz parte das medidas adotadas pela administração com o objetivo de reduzir a burocracia
e facilitar a vida dos moradores.

O alvará de construção antes levava aproximadamente dois meses para ser emitido.
Serão contempladas na nova lei as edificações unifamiliares; multifamiliares, com
duas residências; e de uso misto, que inclui a combinação de uso do espaço para 
fins residenciais com comércio de pequeno porte.

A redução do tempo, segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian
Soprani, será possível porque a análise de projeto arquitetônico e de outros fatores
deixa de ser necessária. Será feita apenas a análise documental. Desta forma, o 
morador protocola o pedido e, em até uma semana, já recebe o alvará.

**Fiscalização**

Outra mudança aprovada é a que aumenta o número de fiscais habilitados para notificar
o descarte irregular de resíduos sólidos. Antes, apenas a fiscalização ambiental
podia autuar pessoas que descartam entulho de forma inadequada. A partir de agora,
os fiscais de obras também poderão notificar, o que aumenta a eficiência na fiscalização.