Alíquota de ICMS será reduzida para exploração de petróleo e gás

Deputados estaduais capixabas aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (26) a redução na alíquota de ICMS para as atividades de exploração de petróleo e gás. As mudanças na base de cálculo estão detalhadas no Projeto de Lei 45/2018, de autoria do Governo do Estado. 

Segundo informações do líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Coelho (PDT), não há perdas para o Estado e mencionou os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que fizeram a redução por meio de decretos. Acrescentou que os bens beneficiados com a mudança seriam aqueles reutilizados na atividade de perfuração de um novo poço, ou produto importado para uso temporário, mercadorias já julgadas pelo STF como isentas. 

A matéria foi apreciada com um voto contrário, de Theodorico Ferraço (DEM).