# Agressor de animal na Serra poderá ter que pagar tratamento e cuidados da vítima

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- Published: 2025-06-30T19:14:42-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Autores de maus tratos e agressões contra animais na Serra podem ser obrigados a
arcar com as despesas médicas, intervenções cirúrgicas, alimentação e outros cuidados
envolvendo a recuperação das vítimas. É o que determina o Projeto de Lei 821/2025,
protocolado na Câmara Municipal, pela vereadora Raphaela Moraes (PP).

Segundo o projeto, caso o pagamento não seja efetuado pelo autor da agressão de 
forma voluntária, a entidade responsável pelos cuidados do animal poderá promover
a cobrança judicial dos valores devidos, conforme a legislação vigente. A cobrança
também poderá ser feita pelo Poder Executivo e, neste caso, o valor ressarcido será
revertido ao Fundo Municipal para o
Bem-Estar Animal ou, na ausência deste, destinado
a programas públicos de defesa e proteção animal no âmbito municipal.

Segundo a parlamentar, a proposta pretende responsabilizar diretamente o autor de
maus tratos; não apenas punir financeiramente o agressor, mas também desonerar o
poder público e entidades de proteção animal, que frequentemente assumem os custos
desses atendimentos.

“Além disso, o projeto fortalece o compromisso da Serra com a causa da
proteção 
e bem-estar animal, promovendo justiça e prevenção contra novos casos de violência,
disse Raphaela.