Por Anderson Soares
Se depender dos três deputados federais capixabas com base eleitoral na Serra – Carlos Manato (SD), Givaldo Vieira (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) a maioridade penal no Brasil não será reduzida. Givaldo e Vidigal são contra a redução. Só Manato é a favor.
O mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos começa a ser analisado por uma Comissão Especial da Câmara Federal, nesta quarta-feira (8), após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada.
Caso passe pela Comissão, a matéria será submetida a dois turnos de votação no Plenário. Se depender da Serra, dois dos três deputados federais que tem base política na cidade vão votar contra a proposta.
Sérgio Vidigal explica porque é contra a PEC e defende que a decisão seja compartilhada com a população por meio de um plebiscito assim como foi feito no estatuto do desarmamento.
“Não acredito que reduzir a maioridade penal seja a solução dos problemas, principalmente quando vemos uma criança de 6 anos consumindo cocaína acreditando ser leite em pó, ou ainda um jovem de 11 anos ser detido mais de 30 vezes. Essas crianças são culpadas ou vítimas do sistema com pais viciados em drogas, assassinados?”, indaga o parlamentar e ex-prefeito da Serra.
Vidigal tem o seu partido como aliado político do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) que faz campanha contra a proposta.
Educação e cumprimento da lei
Já Givaldo Vieira disse que dados do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) indicam que apenas 1% dos homicídios registrados no Brasil são cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos.
“Nenhum país que promoveu a redução da maioridade penal teve queda nos crimes. Primeiro, deve-se cumprir bem a lei que existe: o adolescente pode ficar até nove anos em medidas socioeducativas, boa parte internado”, justifica o petista.
O petista disse ainda, que para manter o jovem longe do crime e torna-lo um adulto responsável é necessário ofertar escola de tempo integral com noções em cidadania, formação profissional, lazer e cultura.
A favor da redução
Já o deputado que também é corregedor da Câmara Federal, Carlos Manato, disse que respeita a opinião dos pares, mas que é totalmente favorável redução.
“O que meu filho de 16 anos pensa hoje, eu pensava totalmente diferente há 40 anos. Ele tem acesso a diversas redes sociais como Twitter, Facebook e WhatsApp; o nível de informação que ele tem sobre as coisas é muito maior da que eu tive na sua idade. Além disso, ele já pode escolher o presidente do Brasil, tem responsabilidades”, observa Manato.