Câmara discute nesta quarta-feira (5) horário de funcionamento de bares da Serra

Há duas semanas, o projeto que propõe a revogação da lei foi colocado em pauta para votação no plenário, mas foi retirado da ordem do dia a pedido do seu autor, Gilmar Carlos (PT). O parlamentar se reuniu com o prefeito Audifax Barcelos e com representantes do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) na sexta-feira (31). Naquela ocasião, algumas propostas foram discutidas para promover mudanças na Lei, que se tornaria menos rigorosa. Os ajustes seriam discutidos na sessão da última segunda-feira (3), que foi esvaziada após manobra de um grupo de vereadores.

 Ajustes e revogação

Único vereador a votar contra o projeto que disciplina o horário de funcionamento de bares na Serra, proposto pelo Executivo em 2014, Gilmar Carlos não descarta um acordo para promover ajustes na lei vigente, desde que as propostas tenham o aval do Sindbares.

“Mas defendo a revogação da lei, já que não está comprovado o seu efeito na redução da criminalidade na Serra. Até agora, o que se constatou com a instituição da lei foi o aumento do desemprego e a redução na renda do trabalhador que atua nestes segmentos”, disse.

Já o vereador Marcos Tongo (SD) não é favorável à revogação. “A Lei deve ser adaptada à realidade do município. O horário pode ser estendido até 2h30 da manhã nos finais de semana. Segurança privada seria obrigatória apenas para casas de shows e similares”, argumentou Tongo.

A Lei determina o fechamento destes estabelecimentos à 1h da manhã. Empresários que desejam manter as portas abertas após este horário devem adquirir o alvará especial de funcionamento, cumprindo exigências como a contratação de segurança privada, instalação de câmeras de videomonitoramento e o isolamento acústico.